O Plano Safra de Pesca e Aquicultura de Minas Gerais foi lançado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (23/5/14), durante debate público da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Na reunião, o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Benedito Lopes, fez a entrega de quatro cartas de crédito às colônias de pescadores das cidades de Miradouro, Morada Nova de Minas, Alfenas e Três Marias, num valor total de quase R$ 3 milhões. Também foram entregues dez carteiras de registro de pescador profissional, simbolizando a entrega de 2.400 que serão feitas em diversos municípios mineiros por meio das colônias de pescadores de cada cidade.

O ministro ressaltou que, em 2013, chegaram aos pescadores cerca de R$ 50 milhões, advindos do Governo Federal. “Com o crédito, o pescador poderá comprar tanque-rede, aparelhar seu parque de produção e trazer para a mesa dos consumidores bons peixes”.

Ele também afirmou seu compromisso de trabalhar pela liberação do acesso às águas públicas para a aquicultura. “Temos dados que nos garantem que apenas 0,5% de utilização das águas da União teriam potencial de 20 milhões de toneladas de produção de peixe. Isso poderia nos colocar em segundo lugar na produção mundial. Se o setor da pesca tivesse os mesmos investimentos da agricultura, estaríamos muito mais avançados. Minas tem um potencial extraordinário, muito aquém do que poderia ser”.

Acesso à água - O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Luiz Coelho Merlo, frisou que a pasta tem trabalhado pelo fomento e desenvolvimento da atividade pesqueira em Minas, mas o acesso à água é necessário. Segundo ele, o Código Florestal, recentemente aprovado pelo Governo Federal, pensa na preservação dos rios, mas não na aquicultura. “Para tirar o peixe, não temos acesso à água. Foram entregues, em 2007, alguns parques aquíferos, mas agora precisamos da criação de parques aquícolas”.

O secretário pontuou, ainda, que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem deslocado águas das represas mineiras para ajudar na estiagem em outros estados, o que tem prejudicado os pescadores. “Não dá para focar só na energia elétrica. Temos direito às nossas águas. Não temos sequer um mapeamento de quanto peixe esperar por ano”.

O diretor de Fiscalização de Pesca da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Coutinho, ressaltou a importância do fomento e construção de tanques para psicultura que fornecem peixes a comunidades carentes.

O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), manifestou preocupação quanto à seca que assola o estado, frisando a situação crítica na qual se encontra o Rio São Francisco. Segundo ele, nunca os níveis do rio estiveram tão baixos. “Precisamos de apoio para trabalharmos na recuperação dos rios e captações nas nascentes. Na região do São Francisco, são pequenos os investimentos”.

Importância - Conforme destacou o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a realização do debate, algumas pessoas acham que o Ministério da Pesca não tem importância e que deveria ser extinto. No entanto, segundo o parlamentar, as políticas públicas destinadas ao pescador familiar são essenciais. “Vocês e os pequenos agricultores são responsáveis por 70% do que é consumido pelo brasileiro. São vocês que sustentam a alimentação nos municípios”.

Rogério Correia também mencionou a criação da diretoria da aquicultura e da pesca no Estado como um fato importante. “É pouco, mas já é um começo. Precisamos transformar a pesca numa área estratégica em Minas Gerais”.

Pescadores têm acesso facilitado a seguro do INSS

A superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura, Vanessa de Oliveira Gaudereto, destacou algumas conquistas dos pescadores do Estado, como, por exemplo, a Portaria 79/2014, que concedeu acesso facilitado dos pescadores artesanais a seus direitos como segurados especiais do INSS (aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença e reclusão, pensão por morte, etc).

Atualmente, o pescador precisa apresentar apenas um atestado expedido por Colônia de Pescadores declarando sua embarcação como miúda. “Estamos sanando os problemas, mas precisamos avançar ainda. Queremos a licença ambiental para a instalação dos parques aquícolas, o que vai triplicar a produção peixeira do Estado, em Três Marias, Furnas e Ilha Solteira. E queremos triplicar também as atuais 500 vagas pelo Pronatec de cursos para pescadores. A capacitação para o setor da pesca é fundamental”.

O deputado federal Padre João (PT-MG) destacou problemas dos pescadores na liberação do crédito no Banco do Brasil, problemas com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e também a abordagem policial inadequada a alguns dos profissionais. “A polícia ambiental tem de ser mais amiga e mais parceira, ajudar, orientar o pescador. É inadmissível arma na cabeça de pescador e policial entrando em residências sem mandado judicial”. O parlamentar também disse ter recebido denúncias de pedidos de INSS negados. “Aquele servidor que te negar, apresente a Portaria 79 a ele”, aconselhou.

Sobre as ações da polícia ambiental, Vanessa Gaudereto destacou que, para minimizar conflitos com os pescadores, foi firmado convênio com a Polícia Militar. Outro convênio destacado pela superintendente foi o estabelecido com a Emater, no valor de R$ 1 milhão, para que ofereça assistência técnica aos pescadores.

O gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, explicou que é possível agendar reuniões regionalizadas para esclarecimento de questões. Segundo ele, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) estabelece que, para empréstimo de até R$ 10 mil não é necessária nenhuma garantia; entre R$ 10 e R$ 20 mil é necessário um aval, mas não precisa comprovar patrimônio; acima de R$ 20 mil é preciso de comprovação.

Plano Safra - O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. O Plano é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.

As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras. Os beneficiados contarão também com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos.

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