O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) tem possibilitado o credenciamento, de forma escalonada, de clínicas médicas e psicológicas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria, em cumprimento à Lei 20.805, de 2013. Essa informação foi transmitida pelo chefe da Divisão de Habilitação da autarquia, delegado Anderson França Menezes, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (21/5/14).

A Lei 20.805, de 2013 possibilita que cada município do Estado tenha, no mínimo, uma clínica. Pela legislação anterior, era possível cadastrar uma clínica médica e psicológica a cada 40 mil eleitores registrados no município, de acordo com dados atualizados do TRE-MG.

Segundo Anderson França, se aumentar de uma só vez o número de clínicas credenciadas, o Detran-MG não consegue atender à demanda. A ideia, de acordo com o delegado, é possibilitar a implantação das clínicas aos poucos como foi feito com os Centros de Formação de Condutores (CFCs). “Baixamos uma portaria para credenciar clínicas em cidades com no mínimo 25 mil eleitores. Depois, pretendemos atender àquelas entre 10 a 12 mil eleitores e assim gradativamente”, contou.

França relatou que, atualmente, há 407 clínicas no Estado. Ele acrescentou, ainda, que foi feito um estudo de viabilidade dessas clínicas e foi constatado que somente aquelas localizadas em cidades com no mínimo 40 mil eleitores são sustentáveis.

Para presidente da comissão, iniciativa traz ganhos ao cidadão

A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), para obter esclarecimentos do chefe do Detran-MG, Anderson Alcântara Silva Melo, acerca do cumprimento da legislação. “Fizemos a legislação e entendíamos que estava sendo cumprida”, disse. De acordo com Zé Maia, que foi o autor do projeto que deu origem à lei, a iniciativa não traz nenhum gasto ou prejuízo para o Estado. “Representa um ganho para o cidadão que não precisa mais se deslocar a outra cidade para ter acesso ao serviço”, explicou. Ele acrescentou que a ação alterou minimamente a legislação anterior, mantendo as clínicas já existentes por outro critério.

O chefe do Detran havia sido convocado a participar da reunião, mas não compareceu. Ele enviou uma justificativa e o delegado de Polícia o representou no encontro. Apesar disso, o deputado Zé Maia manteve a convocação para 4 de junho para ouvi-lo sobre o assunto. “Tentamos muitas vezes falar com ele sem nenhum sucesso”. O presidente da comissão salientou que a ausência injustificada a uma convocação configura crime de responsabilidade. O deputado Leonardo Moreira (PSDB) salientou que apoia a convocação. “Uma convocação da Comissão de Fiscalização Financeira deve ser considerada”, relatou.

Diretora pede debate mais amplo

A diretora da Associação de Profissionais de Psicologia e Medicina de Trânsito de Minas Gerais (APSIMT-MG), Ana Cristina Machado Tavares, afirmou que a discussão de implantar mais clínicas ter que ser ampla. “A população tem direito de ter uma boa clínica perto de sua casa e não qualquer uma. Somos a porta de entrada para pessoas que vão ingressar no trânsito”, relatou.

Ana Cristina contou que cada clínica hoje tem um custo alto. Ela salientou que atende a uma média de cinco candidatos por dia e, mesmo assim, precisa manter a estrutura, composta de médicos e psicólogos, no horário de funcionamento do Detran.

O chefe da Divisão de Habilitação do Detran, Anderson França, explicou que há demanda das clínicas para o funcionamento em um horário diferenciado de acordo com os agendamentos e que vão realizar um estudo para avaliarem se funcionaria.

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