As Comissões de Saúde e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúnem na próxima quarta-feira (21/5/14) para debater a aplicação da Resolução 460, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da exigência do exame toxicológico para renovação da carteira de habilitação para motoristas profissionais. A reunião será às 10 horas, no Plenarinho IV, e foi solicitada pelo deputado Luiz Henrique (PSDB).

A resolução altera a Resolução 425, de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o artigos 147 e 148 do Código de Trânsito Brasileiro. A norma prevê a exigência de apresentação de exame toxicológico, no momento de renovação da habilitação ou adição de categoria para condutores com CNH das categorias C, D ou E. De acordo com a resolução, o exame, feito para detectar o consumo de substâncias psicoativas, terá alcance retrospectivo a 90 dias.

Em justificativa, o deputado disse que a audiência vai permitir uma ampla discussão sobre a importância de se garantir a segurança no trânsito, por meio de algumas medidas previstas na Resolução 460 do Contran. “Os motoristas profissionais devem ser submetidos a um controle mais rígido e constante quanto ao uso de drogas e bebidas alcoólicas, uma vez que o uso dessas substâncias expõe a todos ao risco no trânsito”, defendeu o deputado.

Para o debate, foram convidados o senador federal Clésio Soares de Andrade; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais – Contagem, Walder Nascimento Vieira; o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Oliveira Santiago Maciel; o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), José Fioravanti; o presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), José Heverardo da Costa Montal; o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actransmg), João Luís Pimentel; e o coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Luiz Henrique de Souza Pinto.