A receita do Estado no próximo ano tem previsão de crescimento de 8,9%, em comparação a 2014. O valor total deve passar de R$ 74,6 bilhões para R$ 81,2 bilhões. Os dados fazem parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, entregue, nesta quinta-feira (15/5/14), ao secretário-geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Carlos Eduardo Ribeiro de Navarro.

Segundo o superintendente da Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Leandro Pereira, responsável pela entrega do documento, a meta é manter o equilíbrio das contas públicas, com previsão de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 883 milhões.

O superintendente informou, também, que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita tributária do Estado, terá um crescimento estimado em 9,98% no próximo ano. O valor arrecadado deve passar de R$ 37,8 bilhões, em 2014, para R$ 41,7 bilhões, no próximo ano.

A LDO 2015 traz, ainda, a manutenção dos dispositivos que visam ao controle dos gastos públicos e a transparência governamental. Entre os dispositivos, estão a obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais implementados pelo Estado e dos termos de parceria.

Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é anual, estabelece metas da administração estadual, despesas correntes e de capital, alterações na legislação tributária, prioridades de ação governamental e riscos fiscais. A LDO reúne orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e funciona como um elo entre esta e o Plano Plurianual, que traz a programação de médio prazo; e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de longo prazo.

A elaboração da lei mineira segue os parâmetros da LDO do Governo Federal, que projeta crescimento do PIB de 3% em 2015. Depois de recebido em Plenário, é aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto. A ALMG não pode entrar em recesso em julho sem a aprovação da LDO em Plenário.