As famílias do assentamento Herbert de Souza, conhecido como P.A. Betinho, que devem deixar as suas terras em função de uma decisão judicial, receberam um grande alento nesta quarta-feira (14/5/14), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (Norte de Minas). Segundo Danilo Daniel Araújo, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o órgão irá comandar as negociações para que essas famílias não sejam removidas do local.

O assentamento P.A. Betinho, o maior do Estado, foi criado em 1998, em terras desapropriadas de antigas empresas do distrito. Essas fábricas deviam muitos impostos à União, que recebeu como parte do pagamento suas propriedades. Uma dessas empresas falidas era a Industrial Malvina, que ainda possui dívidas trabalhistas com seus antigos funcionários.

O imbróglio está nesse fato. No dia 25 de abril, a juíza Vaneli Cristine de Matos mandou executar uma decisão judicial que concede a José Geraldo Maia, ex-funcionário da empresa, 230 hectares de terras localizadas na comunidade Poço Bento, pertencente ao assentamento. De acordo com a sentença, as 14 famílias que ali vivem têm 30 dias, contados a partir da decisão, para dBocaiesocupar a área, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

A solução apontada pelo representante do Incra para o problema é a desapropriação indireta dessas terras. Ou seja, o Incra pretende adquiri-las e repassá-las às famílias afetadas pela decisão judicial. Danilo Daniel Araújo informou que técnicos do órgão já fizeram uma avaliação do preço das terras e que uma proposta, baseada nesses valores, será apresentada em breve ao novo proprietário. No entanto, ele ressalta que não será pago nenhum valor acima do que foi avaliado, apenas o considerado justo.

Deputados se solidarizam com dificuldades de moradores

Os moradores do assentamento e as autoridades presentes se mostraram satisfeitos com a possível solução do problema, que não passa pelo deslocamento das famílias de suas propriedades. Os participantes se concentraram, então, na busca de soluções para as dificuldades diárias pelas quais passam a comunidade.

“Esse assentamento já é uma preocupação antiga da Comissão de Direitos Humanos. A Assembleia já esteve aqui diversas vezes nas últimas décadas, somos solidários aos moradores”, afirmou o deputado Durval Ângelo (PT). Ele também destacou a importância da reforma agrária. “Se quisermos desenvolvimento, temos que pensar na democratização de terras no País e, fundamentalmente, nas condições oferecidas àqueles que vão ser assentados”, acrescentou.

O autor do requerimento para a reunião, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), ressaltou a importância do distrito de Engenheiro Dolabela no passado e chamou a atenção para os problemas ainda hoje enfrentados pelos moradores em áreas como a saúde, a educação e a segurança. O parlamentar também se mostrou solidário aos ex-funcionários do “cemitério de indústrias” do distrito, que na sua maioria esperam há mais de 30 anos por seus direitos.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também cobrou avanços na infraestrutura local e apontou a responsabilidade que o Incra possui de oferecer melhores condições de vida à comunidade. “O Incra tem débitos históricos com esse assentamento, que é, no papel, o mais humano da América Latina, mas que na realidade causa muitas amarguras a quem vive aqui”, pontuou.

Diversos assentados, como Gílson dos Santos, Fernanda Ângela da Silva e Pedro Amauri de Oliveira, relataram as principais carências da comunidade. A maioria das queixas se refere à segurança pública, à situação das moradias no assentamento, ao fornecimento de energia e de água e à infraestrutura geral do distrito, como as condições das ruas e os serviços de saúde oferecidos.

Prefeitura garante melhorias para o distrito

O prefeito de Bocaiuva, Ricardo Veloso, lembrou a parceria do município com o Incra para que todas as famílias continuem em suas terras e anunciou medidas para beneficiar os moradores de Engenheiro Dolabela.

Segundo o prefeito, o município está trabalhando na melhoria das estradas que dão acesso às comunidades rurais, na manutenção da creche local e na oferta de transporte escolar. Ele também destacou que uma médica está à disposição para atendimentos todos os dias, que será instalado um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) totalmente voltado para o distrito e que existe a oferta de cursos de educação profissional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Também foram enumeradas algumas intenções da prefeitura, como a manutenção do posto policial em Engenheiro Dolabela, o retorno da parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para a orientação da agricultura familiar e a inclusão do distrito no programa Água para Todos.

Em relação à água, por sinal, Ricardo Veloso afirmou que Bocaiuva investe R$ 50 mil mensais para o abastecimento de Engenheiro Dolabela e que serão feitos a troca das redes antigas e investimentos nas caixas d'água. O prefeito ainda reclamou da concentração de recursos na União e do fato de o distrito ter sido reprovado na inscrição para o programa Mais Médicos.

O superintendente regional do Incra, Danilo Daniel Araújo, também salientou realizações da prefeitura em Engenheiro Dolabela. Segundo ele, 60 famílias do P.A. Betinho tiveram sua situação regularizada. Também já foram feiros investimentos da ordem de R$ 5,5 milhões pela Emater e pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e já foi autorizada a perfuração de poços pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para maior acesso à água.

Recursos para moradias - Questionado pelo deputado Carlos Pimenta sobre a exclusão da conta que existia com recursos destinados à construção e reforma das moradias dos assentados, Danilo Daniel Araújo explicou que recolher essa quantia foi uma decisão nacional, devido à dificuldade em operar a conta e pela criação do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele informou inclusive que existia uma soma de recursos na conta extinta inferior ao valor que pode ser alcançado por meio do programa federal.

Ao final da reunião, os deputados apresentaram os encaminhamentos dados às questões analisadas, por meio de requerimentos. Os documentos tratam do abastecimento de água na zona rural; dos recursos destinados à melhoria das residêncas e do acesso ao Minha Casa, Minha Vida; da recuperação de ruas e da praça principal de Engenheiro Dolabela; da efetivo policial; e de solicitações ao Incra e aos responsáveis pelo Mais Médicos no sentido de resolver a questão das famílias que podem perder suas terras e do completo atendimento da demanda por médicos do distrito, respectivamente.