As possíveis intervenções no Vetor Leste da Capital e na Rede Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como a implantação do Rodoanel Leste, bem como propostas para combater os vários gargalos na região, foram discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (13/5/14). A reunião, a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), foi uma oportunidade para se conhecer os vários projetos em andamento que buscam soluções de mobilidade urbana na RMBH.

De acordo com o superintendente de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Planejamento da BHTrans, Rogério Carvalho Silva, as intervenções no Vetor Leste são importantes porque aliviam o tráfego não só do Anel Rodoviário, mas também da área urbana, ainda que o trecho de Belo Horizonte seja considerado curto, de apenas 7 km.

"Por outro lado, é importante pensar o planejamento da mobilidade em nível metropolitano. Não dá para pensar separado, por município, é tudo uma coisa só. O plano de mobilidade da Capital já está fazendo quatro anos, a tempo de receber sua primeira revisão. O que se pensa para Belo Horizonte tem reflexos na RMBH, e vice-versa. Por isso, é importante planejar bem”, alertou Silva.

A proposta de utilização do ramal ferroviário de Águas Claras foi o destaque da fala do coordenador substituto da secretaria do Patrimônio da União (SPU), Álvaro Siqueira. Ele explicou que Águas Claras é um imóvel oriundo da extinta RFFSA, desativado há mais de 10 anos. Com a extinção da rede ferroviária, seus imóveis foram destinados à venda, a fim de pagar parte da dívida da RFFSA.

“Desde 2007, o trecho de Olhos D'água até a sede da Vale encontra-se destinado a fundo contingente por portaria ministerial e por força de lei, alcançando o valor de cerca de R$ 1 bilhão, com indicação de imóveis para alienação. É um fundo contábil. Só que nem todos os imóveis foram vendidos”, disse Siqueira.

O gerente de Alienações da Caixa Econômica Federal (CEF), Maurício Rodrigues da Silva, ressaltou que o banco é responsável pela gestão dos imóveis do fundo contingente (e não do fundo em si). O valor financeiro do fundo hoje atinge somente R$ 170 mi, o valor total de R$ 1 bilhão só será atingido quando todos os imóveis forem vendidos pela Caixa, por meio de concorrência pública ou diretamente a entes públicos.

Nesse contexto, o deputado Paulo Lamac lembrou que o Estado ou os municípios podem fazer solicitação direta, mas uma empresa só adquire os imóveis por meio de audiência pública. Ele comentou também que o imóvel de Águas Claras tem caráter estratégico, razão pela qual é necessário fazer um requerimento para tirar esse imóvel do fundo contingente, uma vez que atingiu o valor previsto de R$ 1 bilhão.

“Essa ação é importante porque há projetos para utilização desse ramal, que hoje se encontra disponível em razão da desativação da serra de Águas Claras, em área muito valorizada. Na condição de imóvel indicado ao fundo contingente, cabe à CEF administrar o imóvel e também promover a venda” afirmou o parlamentar.

O projeto do Contorno Rodoviário da RMBH está dividido em três partes: Anel Norte, Anel Leste e Anel Sul. A Prefeitura de Belo Horizonte é responsável pelo Leste; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pelo Sul; e o Estado, pelo Norte. Existe um acordo entre o Estado e a PBH para que o Estado cuide da primeira etapa e dê continuidade ao processo do Anel Leste.

O assessor da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), José César Farias, afirmou que atualmente esse projeto se encontra na fase de procedimento de manifestação de interesse (PMI), que será concluída em agosto. A partir daí, será possível lançar o edital.

Rodoanel Leste tem três opções de traçado

Farias completou informando que há três opções de traçado para o Contorno Rodoviário Leste, que poderia ser alterado de acordo com as empresas concessionárias, porém é preciso elaborar um estudo mais detalhado para saber qual o traçado mais adequado. Entre as opções mencionadas pelo assessor da Setop está a abertura de um túnel sob a Serra do Curral.

Segundo o engenheiro do Dnit Edson Aires dos Anjos, a proposta já contratada pelo órgão sai do contorno de Betim, perto da Fiat, passa por Ibirité e chega à BR-040. “Para essa proposta são estudadas três opções: uma delas alcança a BR-040 acima do viaduto do Mutuca; outra chega um pouco antes do Posto Chefão, no Jardim Canadá”, informou. Ele acrescentou que o trajeto pelo Jardim Canadá sería o ponto mais distante para derivação da BR-040. Anjos disse ainda que só em outubro ou novembro haverá a definição do traçado e da data de entrega do projeto.

Plano Metropolitano de Mobilidade já tem diagnóstico

Falando em nome da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), o engenheiro civil Samuel Herthel afirmou que o diagnóstico, que é a primeira etapa do Plano Metropolitano de Mobilidade, já foi concluído. “Agora dependemos do Fundo Metropolitano para fazer licitação e contratação. A ideia é que dentro do plano haja várias ações, como por exemplo o plano viário para a RMBH, unindo todas essas propostas: os contornos (ou anéis) Leste, Sul e Norte, o trem metropolitano, formando o que virá a ser a malha metropolitana”, disse Herthel. Para ele, ainda não é possível estabelecer traçado e ordem de prioridade dessas obras. “O que se pode dizer é que todas farão parte de algo maior”, completou.

O deputado Paulo Lamac chamou a atenção para o fato de que o Plano Metropolitano de Mobilidade está sendo construído no momento em que os municípios não têm ainda o plano municipal. Em resposta, Herthel destacou que, não obstante a maioria dos municípios não terem plano de mobilidade, eles têm propostas, ideias de intervenção viárias, que constarão de seus planos, e isso vai subsidiar o metropolitano, que por sua vez servirá de diretriz para os planos municipais.

O secretário municipal de Defesa Social de Raposos, Jorcelo Pereira da Mata, disse que as notícias divulgadas na reunião o deixaram otimista. “Será ótimo para nossa região porque estamos carentes. Só temos hoje a MG-030, que liga Raposos a Belo Horizonte. Se tivermos outro acesso, será maravilhoso”, afirmou.

Projeto prevê três linhas de trem de subúrbio

Sobre o projeto Transporte sobre Trilhos Metropolitano, uma parceria público-privada (PPP) que visa à reativação de ferrovias na RMBH, o representante da Agência RMBH contou que houve a necessidade de mudança no tamanho do projeto, com a reorganização das três linhas previstas.

A Linha A vai de Betim ao Belvedere (prevê utilização do ramal de Águas Claras, passando pela Cidade Industrial). A Linha B sai do Horto até Sabará, e daí até Nova Lima. Finalmente, a Linha C, do Vetor Norte, sai do Horto, paralela ao metrô, e vai até Ribeiro de Abreu e Santa Luzia, daí voltando para o Vetor Norte (o que envolve Vespasiano e Confins). As três linhas, juntas, somam 180 quilômetros, um investimento em torno de R$ 5 bilhões.

Para a deputada Luzia Ferreira (PPS), em uma obra o mais importante é um projeto bem feito. Fazendo um comentário geral sobre a reunião, a parlamentar observou que o grande desafio é dotar essas cidades integradas de malhas rodoviária e ferroviária que possam ser mais descentralizadas. “Torcemos para a volta dos ramais ferroviários. As cidades têm nostalgia dos trens suburbanos”, acrescentou.

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