A falta de informação e a forma como as remoções estão sendo feitas pelo programa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) chamado Vila Viva, de intervenção em vilas e favelas da Capital, foram as principais reclamações feitas, nesta quarta-feira (7/5/14), à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Moradores dos Aglomerados da Serra e Santa Lúcia contestam o valor das indenizações, a forma como as remoções são feitas, além de denunciarem a falta de diálogo com a PBH.

Logo no início da reunião, o líder comunitário da Vila Cafezal, Kelmer de Souza, informou que os comerciantes não estão sendo indenizados como comerciantes e apenas como moradores. Também reclamou do tamanho dos apartamentos que estão sendo oferecidos, muito pequenos para as grandes famílias. “O programa está tirando o sustento das pessoas que ali moram. Podemos chamar o programa de vila morta”, opinou Kelmer.

Já Bruno Silva, do Aglomerado Santa Lúcia, é morador de uma das casas demarcadas para serem demolidas e cobrou repeito aos direitos humanos nas remoções do Vila Viva. “Esse projeto está matando toda a história do aglomerado. Não estamos sendo ouvidos da forma como devemos e o processo de remoção é uma incógnita”, disse Bruno. “Queremos ser tratados como cidadãos”, completou.

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno salientou a importância do investimento em vilas e favelas, mas não da forma como está sendo feito, segundo ela sem diálogo e sem conhecer as reivindicações da comunidade. Ela cobrou uma prévia e justa indenização nos casos de remoção do Vila Viva e também a retirada dos entulhos das casas destruídas, que continuam nos aglomerados.

Cleide Nepomuceno também apresentou sua preocupação em relação às moradias oferecidas às pessoas removidas, que seriam apartamentos de apenas dois quartos. “Isto é um fato preocupante. É uma ameaça de um lamentável retrocesso que não atende a família operária”, afirmou.

Esta preocupação também foi levantada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para o debate, deputado Durval Ângelo (PT), que destacou a luta para que fossem entregues apartamentos de três quartos em políticas habitacionais. “Se isto acontecer, será um retrocesso na política habitacional do município”, disse, referindo-se à construção de apartamentos de dois quartos pelo Vila Viva.

Incerteza e angústia - Já o coordenador de projetos do programa Polos de Cidadania da UFMG, Antônio Eduardo Silva Nicácio, apresentou um vídeo que mostra os impactos do Vila Viva no Aglomerado Santa Lúcia. Segundo ele, o plano de remoção não foi discutido com a comunidade, gerando incerteza e angústia para os moradores.

O sociólogo e membro do Instituto 25 de Março, Ronald de Oliveira Rocha, fez um histório sobre a questão da moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e afirmou que existe um déficit crônico de casa própria e péssimas condições de habitação e saneamento na periferia. Ele ponderou que o Estado tem programas habitacionais precários e ineficientes que se restringem basicamente ao Minha Casa Minha Vida.

Urbel defende resultado do Vila Viva Serra

O coordenador social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Aderbal Geraldo de Freitas, explicou que as famílias do Vila Viva Serra estão vivendo com dignidade. “A maioria dessas famílias moravam em condições degradadas e insalubres e estão agora em condições mais favoráveis. Falar sem ir lá e checar é muito fácil. Nós temos resultados positivos no Vila Viva”, defendeu-se.

Em resposta à indenização dos imóveis de comerciantes, afirmou que esta é uma questão recorrente e que essas pessoas realmente precisam ter tratamento específico, que reconheça a sua atividade econômica. Segundo Aderbal Geraldo de Freitas, existe um projeto de reassentamento comercial da Urbel aguardando análise do Conselho Municipal de Habitação. “É importante reivindicar isso, sim, mas precisamos definir o instrumento jurídico formal mais adequado”, ponderou.

Sobre os apartamentos de três quartos, informou que existe uma orientação para reassentar as pessoas do Vila Viva pelo programa Minha Casa Minha Vida, mas que não impede que a prefeitura faça aporte de recursos para que sejam oferecidos apartamentos maiores, de dois e três quartos.

O coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades, Jorge Martins, afirmou reconhecer a importância do Vila Viva e defendeu que não é o momento de discutir suas diretrizes e critérios, mas sim buscar esclarecimentos sobre a remoção e a política fundiária. Ele reafirmou a necessidade de um plano de reassentamento e medidas compensatórias para as pessoas que vivem nas vilas e favelas.

Comissão aprova novas audiências públicas

Durante a reunião, o deputado Durval Ângelo apresentou requerimentos que foram aprovados. O primeiro é para discutir, em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 3.679/13, do governador, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Outra audiência pública aprovada é para debater denúncia de formação de cartel na prestação de serviços funerários em Contagem. Segundo o parlamentar, a empresa que ganhou a licitação teria usado documentos falsos e o cidadão não tem liberdade para escolher quem vai prestar esse tipo de serviço.

Também foi aprovada realização de audiência pública, motivada a partir de denúncia do Conselho Regional de Enfermagem, para discutir os direitos dos profissionais que estariam sendo descumpridos em hospitais privados.

Também foi aprovada a realização de visita da comissão ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim, para conhecer o trabalho realizado na instituição.

Consulte o resultado da reunião.