O não-cumprimento, por parte da Prefeitura de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), de termo de acordo com os servidores da educação foi criticado pelos participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (6/5/14). A reunião, a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), teve o objetivo de debater a greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Betim, iniciada no último dia 15 de abril, em prejuízo de cerca de 30 mil alunos que estão sem aula desde o início da paralisação.

A diretora estadual do Sind-UTE/MG e da subsede Betim, Denise de Paula Romano, afirmou que 70% da rede está parada. Ela destacou que uma pauta de reivindicações com 61 itens foi protocolada na Prefeitura de Betim em 10 de fevereiro, mas o termo de acordo foi descumprido. “O conceito de negociação do gestor em geral é equivocado. Negociação pressupõe que ambos os negociadores cedam em algumas partes, mas o gestor não cede. Betim é o segundo maior município em arrecadação no Estado, mas a prefeitura diz que não há dinheiro”, disse Denise Romano. Segundo ela, a proposta da prefeitura é de reajuste de 7% parcelado em duas vezes, primeiro em abril e depois em agosto.

“Não podemos aceitar que um documento assinado por uma autoridade não seja cumprido. Há prova material de que o acordo foi feito”, disse a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT). Em concordância, a diretora estadual do Sind-UTE/MG ressaltou que documento assinado por gestor precisa ser cumprido. “Ninguém obrigou a prefeitura a assinar o termo de acordo, e precisamos que honrem com a palavra empenhada”, comentou Denise Romano.

Como resultado da audiência pública, o deputado Rogério Correia (PT) apresentou requerimentos que serão apreciados na próxima reunião da comissão, de modo que a comissão e a Assembleia possam intermediar a negociação entre o sindicato e a prefeitura. Um dos requerimentos é para visitar o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, solicitando que ele reabra o processo de negociação. Outro requerimento encaminha as notas taquigráficas da audiência desta terça-feira aos prefeitos de Betim e Contagem, município que também enfrenta greve de professores da rede municipal. “Nosso apoio fica expresso nesses requerimentos. O fundamental é abrir esse procedimento de negociação”, afirmou o parlamentar, que lamentou a ausência do prefeito de Betim à reunião.

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), também do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, relacionou a situação do ensino em Betim com a questão mais ampla da educação em todo o Estado. Em sua avaliação, há alguns pontos importantes que afetam Betim e outras cidades do Estado. O primeiro deles é a educação infantil, pois, segundo ela, “só 35% das crianças em Minas têm vaga garantida em alguma escola do Estado, seja em município, rede conveniada ou particular”.

A segunda questão é o descumprimento à Lei Federal 11.738, de 2008, que normatiza o piso salarial da categoria. “Essa lei é de seis anos atrás. Estados e municípios tiveram tempo enorme para planejar seu orçamento e cumprir lei federal”, criticou. Para Beatriz Cerqueira, o reajuste tem de ser 8,32% retroativo a janeiro (data-base da categoria). “Essa é uma lei que não pune quem a descumpre”, acrescentou.

Finalmente, em terceiro lugar, o problema da terceirização, recurso que o Estado tem utilizado, segundo ela, em áreas como auxiliares de serviços gerais, porteiros e serviços de merenda. “Diversamente, o concurso público dá ao trabalhador um vínculo com o poder público que não vai depender do administrador. Ele não presta serviço para o prefeito, mas para a população”, defendeu. A dirigente sindical sugeriu ainda a realização de um debate específico sobre terceirização. “Isso precisa ser mais discutido. A prefeitura paga mais pelo terceirizado do que pelo concursado. Não é que ele ganhe mais, é que alguém lucra com a sua contratação”, denunciou.

Beatriz Cerqueira elencou outros problemas enfrentados, como a Lei Complementar 100, de 2007, que afetou cerca de 70 mil servidores da educação, e a retirada do professor de educação física dos anos iniciais de ensino, no momento em que Belo Horizonte é sede de jogos da Copa do Mundo. “O Estado já avisou que não vai discutir reajuste, nem carreira. Isso quer dizer que por mais que as pessoas se esforcem não haverá modificação na carreira delas”, disse. Por esse conjunto de problemas, ela avisou que no próximo dia 15 haverá paralisação total de atividades com indicativo de greve.

A reunião também foi marcada por muitas críticas a problemas enfrentados pela educação em Betim. A professora Carla das Graças Matoso afirmou que falta transporte de educação inclusiva. “Além disso, muitos alunos estão sem aula específica, como inglês, por exemplo, até hoje, e estamos em maio. Nós professores nos sentimos mendigando. Isso é triste”, avaliou.

Contagem - Os trabalhadores da Educação de Contagem (RMBH) também estão em greve desde 23 de abril último, e por tempo indeterminado. Diretores do Sind-UTE/MG, subsede Contagem, Reginaldo Pereira do Carmo e Marco Antônio Dias, criticaram o prefeito Carlin Moura que, segundo eles, até hoje não conseguiu cumprir nenhum compromisso feito durante as eleições de 2012. “Não temos certeza de nada. O reajuste anunciado de 5,8% é apenas um apontamento, e ainda pode ser dividido”, observou Reginaldo Pereira.

Requerimentos – Foi aprovada audiência pública, requerida pelo deputado Rogério Correia, para debater greve dos trabalhadores do serviço público municipal de Belo Horizonte. Comentando o assunto, o deputado Fred Costa (PEN) disse que a prefeitura aumentou a taxa de coleta de resíduos sólidos, IPTU, ITBI e ISSQN em altos índices, mas propôs apenas 5% de correção para o funcionalismo público. “Colocamo-nos à disposição desses servidores em greve. “O aumento de impostos vai na contramão dos anseios da sociedade. O Brasil já tem a maior carga tributária da América Latina”, disse Fred Costa.

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