A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Araguari (Triângulo Mineiro) na próxima sexta-feira (9/5/14), a fim de debater a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado, bem como temas relacionados à garantia dos direitos dessa parcela da população. A audiência, requerida pela presidente da comissão, deputada Liza Prado (Pros), será realizada a partir das 18h30, na Policlínica Dr. Oabi Gebrin (Avenida Batalhão Mauá, 1.336 - Maria Eugênia).

A deputada Liza Prado é autora do Projeto de Lei 4.254/13, que propõe a instituição do Estatuto das Pessoas com Deficiência. De acordo com o gabinete da parlamentar, o estatuto prevê que o Estado implemente políticas públicas que assegurem inclusão social, acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a proposição tem o objetivo de proteger, em condições de igualdade, o exercício pleno de todos os direitos fundamentais desses cidadãos. O tema já foi debatido em outras audiências públicas, em Belo Horizonte e Contagem (RMBH). Agora, a discussão passa a ser ampliada, visando a alcançar o interior do Estado.

Convidados - Para a audiência de Araguari foram convidados o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, respectivamente Raul José de Belém e Sebastião Joaquim Vieira; o vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto; o juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca, Ewerton Roncoleta; e a promotora Cristina Fagundes Siqueira.