A realização da Copa do Mundo, ao mesmo tempo em que traz grandes oportunidades ao Brasil, como o incremento do turismo, oferece também alguns riscos. Autoridades já estão atentas para tentar inibir a ação de criminosos que buscam obter lucros com a exploração sexual, o trabalho escravo e a facilitação de adoções ilegais.

Também preocupada com esse problema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove na quinta-feira (8/5/14), no Plenário, o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. O evento é fruto da parceria do Legislativo com 23 entidades do poder público e da sociedade civil. Por meio dele, pretende-se conhecer melhor as modalidades de tráfico, as formas de ocorrência e de prevenção do crime, discutir estratégias e ações para combatê-lo e articular uma rede de enfrentamento desse problema.

Na opinião do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), “a sordidez do tráfico de pessoas exige de todos uma atuação firme e comprometida”. Segundo o parlamentar, não se pode permitir que criminosos se aproveitem da boa-fé dos cidadãos, por meio de falsas promessas de emprego ou da esperança em uma vida abastada, para explorá-los.

Ele destaca que a ALMG prioriza constantemente em suas atividades a necessidade de preservação dos direitos dos cidadãos e do interesse social e, nesse sentido, também cabe ao Legislativo combater ações que atentem contra esses direitos. “O tráfico de pessoas, por privar um cidadão da liberdade, violar a sua dignidade, submetê-lo a tratamento desumano ou degradante e a situações de escravidão ou exploração sexual, enquadra-se como prática reprovável e merecedora de ações de enfrentamento por esta Casa”, conclui.

Copa do Mundo – Dados apresentados em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia em 2013 mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente.

Já em 2006, a Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas da ALMG também abordou o tema. Segundo o relatório final da comissão, o tráfico de pessoas é a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa do mundo, tendo movimentado naquele ano quase U$ 32 bilhões. Durante os trabalhos da comissão, constatou-se que, por trás de diversos casos tratados como desaparecimento ou fuga, havia ocorrências de tráfico de pessoas.

Tráfico de pessoas é um problema mundial

O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.

Um dos parceiros da Assembleia de Minas na realização do evento é o Comitê Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas. Essa instância é derivada do movimento mundial encabeçado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) de luta contra o tráfico humano, por meio da campanha Coração Azul.

Números - Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países. A ONU estima em US$ 32 bilhões o valor do mercado do tráfico de pessoas.

Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas detectadas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.

Especialistas no assunto acreditam que o tráfico de pessoas para trabalho forçado é seriamente sub-detectado ou que é, na maioria das vezes, tipificado como outra modalidade de crime. Outro dado revelador é que o tráfico humano intrarregional (dentro de uma mesma região) predomina na maioria dos países, enquanto o inter-regional é menos frequente.

Inscrições – O interessado em participar do evento pode fazer sua inscrição das seguintes formas: presencial, até o dia do evento, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 - Térreo - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte; e pelo Portal da ALMG, até as 15 horas de quarta-feira (7).