Debater o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras. Esse é o propósito da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que acontece nesta quarta-feira (7/5/14), às 9 horas, no Auditório. A reunião foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT).

A reunião tem o objetivo de avaliar o programa e apurar supostos casos de violência por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos processos de reintegração de posse. “Estamos recebendo muitas denúncias da forma com as reintegrações de posses estão sendo feitos”, afirma Durval Ângelo. O parlamentar acrescenta que, de acordo com denúncias apresentadas pela Defensoria Pública, há subjetividade nos critérios do programa. 

O Vila Viva é um programa de intervenção urbanística estruturante e integrada em vilas e favelas. Segundo a PBH, suas ações alcançam 12 assentamentos, como o Aglomerado da Serra, Taquaril e Pedreira Prado Lopes, Nesses locais residem cerca de 165 mil pessoas, o equivalente a 35% do total da população de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares.

Foram convidados para a audiência o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias Netto Junior; o defensor público federal Estevão Ferreira Couto; o coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades, Jorge Martins; o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha; o superintendente de Desenvolvimento da Capital, José Lauro Nogueira Terror; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), coronel Genedempsey Bicalho Cruz; o secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro; as promotoras Cláudia Ferreira de Souza e Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta; o gerente de apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Herberth Pércope Seabra; e o sociólogo Ronald de Oliveira Rocha.