Quatro indicações do governador para compor o Conselho de Defesa Social foram aprovadas nesta terça-feira (29/4/14) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os nomes indicados já foram sabatinados pelos deputados em comissões especiais, que opinaram por sua aprovação. A partir daí, faltava apenas a aprovação em turno único das indicações em Plenário.

Conforme as Indicações 64/12, 65/12, 66/12 e 67/12, os nomes de Sérgio Rodrigues Leonardo, Vilma Thomaz Ribeiro, Rogério Jorge de Aquino e Silva e Marcus Vinícius Gonçalves, respectivamente, foram confirmados para compor o Conselho de Defesa Social.

Defensoria Pública - Também foi aprovado, em turno único, o PL 5.069/14, do governador do Estado, com as emendas nº 1 e 2. A proposição autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor da Defensoria Pública.

A suplementação orçamentária prevista no projeto, de até o limite de R$ 3.295.951,18, tem o objetivo de cobrir despesas da Defensoria Pública nos projetos e atividades de planejamento, gestão e finanças e também na implantação de núcleos de assistência jurídica.

Do total de recursos, serão destinados R$ 1.621.340,86 para o pagamento de despesas correntes e R$ 1.674.610,32 para investimentos. Esses recursos adicionais serão viabilizados por meio de excesso de arrecadação, superávit financeiro da receita de convênios e anulação de dotação orçamentária.

As emendas tratam de um incremento no crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões, devido a concurso público com edital previsto para o mês de maio desse ano. Portanto, o valor total do crédito suplementar passa a ser de R$ 6.295.951,18, sendo R$ 4.621.340,86, para atender a despesas correntes e R$ 1.674.610,32 para investimentos.

Reajuste - Outra proposição aprovada, em 1º turno, foi o PL 5.164/14, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa, referente ao ano de 2014. O reajuste é de 6,15%, a partir de 1º de abril de 2014. Esse índice foi calculado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.

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