Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (29/4/14), o Projeto de Lei (PL) 3.924/13, da deputada Liza Prado (Pros) e do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), recebeu um novo substitutivo. A proposição tem o objetivo de assegurar aos estudantes adventistas o direito à guarda sabática.

O substitutivo nº 3 foi apresentado em Plenário pela deputada Liza Prado. Esse novo texto assegura ao aluno, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, o direito a requerer à escola em que estuda que lhe sejam aplicadas provas em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa.

Ainda de acordo com esse substitutivo, as escolas deverão fixar datas alternativas para a realização das provas, que deverão coincidir com o período ou o turno em que o aluno estiver matriculado ou contar com a anuência dele, se for em um turno diferente. Para ter direito ao benefício da guarda sabática, o aluno deverá apresentar uma declaração à escola no momento da sua matrícula.

Texto original – Originalmente, o projeto assegura ao aluno da rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular, por motivo de crença ou convicção religiosa, na sexta-feira depois das 18 horas e no sábado. Assim, a proposição beneficia os alunos adventistas, que nesse período estão voltados para seus cultos religiosos. Para eles, o sábado é sagrado e os rituais prescritos para esse dia começam, na realidade, no pôr do sol da sexta-feira.

Projeto similar já havia sido apresentado pela deputada Liza Prado em 2011. Mas o PL 302/11, depois de aprovado em Plenário, foi vetado pelo governador. À época, Antonio Anastasia argumentou que a proposição invadia a competência legislativa da União, por dispor sobre normas gerais de educação.

O PL 3.924/13 tramita em 1° turno e retorna à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para a emissão de parecer sobre o substitutivo de Plenário.

Projeto sobre Capital da Cultura também é alterado

Também recebeu proposta de modificação em Plenário o PL 4.568/13, do deputado Duílio de Castro (PMN), que cria reconhece Cordisburgo como a Capital Mineira da Cultura. 

O substitutivo n° 2, apresentado em Plenário pelo próprio autor do projeto, reconhece como Capitais Mineiras da Cultura os seguintes municípios da Região Central, nos respectivos períodos do ano: Sete Lagoas, na terceira semana de janeiro (Festival Zacarias); Cordisburgo, na segunda semana de julho (Semana Roseana); Caetanópolis, na segunda semana de agosto (Festival Clara Nunes); Jequitibá, na segunda semana de setembro (Festa do Folclore); e Pitangui, na segunda semana de junho (Semana Cultural de Pitangui).

Agora o PL 4.568/13 retorna à Comissão de Cultura para emissão de parecer sobre o substitutivo.

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