A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (29/4/14), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.948/14, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a divulgação da campanha “Coração Azul” contra o tráfico de pessoas em Minas Gerais. O parecer, de Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo apenas elimina a obrigação de regulamentação da lei pelo Executivo em 30 dias.

A proposição visa a tornar obrigatória, em prédios e locais públicos, a afixação de cartaz de divulgação da campanha “Coração Azul” contra o tráfico de pessoas. Os cartazes deverão ter tamanho e forma que permitam fácil leitura, com a utilização do símbolo da campanha, contendo os seguintes dizeres: “Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas – Disque Denúncia: 100 ou 180 – Liberdade não se compra! Dignidade não se vende! – Denuncie o tráfico de pessoas!”.

Na leitura do seu parecer, Durval Ângelo lembrou que a iniciativa está em consonância com campanha mundial lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2009, tema também tratado pela atual Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “A realização da Copa do Mundo está se aproximando. Na Copa da Alemanha (2006), a estimativa é de que 50 mil pessoas tenham sido alvo de tráfico humano. Na África do Sul (2010), esse número subiu para 150 mil. Temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar esse tipo de situação”, alertou o parlamentar.

A campanha tem como símbolo o coração azul, que representa a tristeza das vítimas, lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos e demonstra o compromisso da ONU com o combate ao tráfico de pessoas. Em 9 de maio de 2013, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) lançaram a versão brasileira da campanha para mobilizar a sociedade contra esse crime, com o mesmo slogan que será usado na campanha mineira.

Audiências públicas - Na mesma reunião, a Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda requerimento, também de Rogério Correia, para debater em audiência pública a situação dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, todas em Belo Horizonte.

Ao comentar a questão habitacional, Duarte Bechir (PSD) lembrou a importância da ALMG debater também os desafios da ação da polícia em situações desse tipo, que envolvem grandes aglomerações de pessoas, como nas manifestações registradas em junho do ano passado. “Precisamos discutir o que está sendo planejado, equacionar as manifestações que devem se repetir com a aproximação da Copa do Mundo. Não é preciso destruir o patrimônio público para consertar algo que está errado, como querem os manifestantes”, afirmou.

Sobre o mesmo tema, Sargento Rodrigues (PDT) alertou que várias ações nessa linha já estão em ritmo avançado no âmbito da Comissão de Segurança Pública. “Devemos parabenizar os movimento sociais pela importância deles nas mudanças dessa estrutura enferrujada dos poderes. Mas eles não devem hipotecar seu apoio ao vandalismo e àqueles que tentam intimidar as ações policiais”, alertou.

Durval Ângelo lembrou ainda a atuação, desde maio de 2013, de um grupo especial formado com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, envolvendo deputados e outros órgãos do poder público, para atuar no monitoramento das manifestações. “O objetivo é repudiar os excessos dos dois lados”, apontou. O parlamentar destacou ainda a importância de audiência pública desta mesma comissão, agendada para o próximo dia 2 de junho, às 9h30, para planejar as ações deste mesmo grupo durante a Copa do Mundo.

Por sugestão de Duarte Bechir, foi aprovado requerimento para que essa audiência seja conjunta com a Comissão de Segurança Pública e que a ALMG não poupe esforços para que o debate seja amplamente divulgado. “Tenho ouvido relato de muitas pessoas que estão tomando providências para deixar BH durante a Copa com medo do que possa vir a acontecer”, lamentou.

Outro requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, de autoria de Durval Ângelo, prevê audiência pública para debater o papel das igrejas durante a Ditadura Militar, os atentados terroristas cometidos por grupos paramilitares de extrema direita - inclusive incêndio na ALMG - e os acontecimentos que atingiram a comunidade dos trabalhadores rurais à época.

Visita - A Comissão também aprovou requerimento para visita ao prefeito de Nova Lima (RMBH) com o objetivo de debater a situação dos moradores das ocupações nos bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, todos localizados no município. O objetivo é buscar soluções pacíficas para que sejam atendidos os preceitos constitucionais relacionados aos direitos fundamentais, em particular o direito à moradia. O autor do requerimento é Rogério Correia.

Consulte o resultado da reunião.