A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater as condições de trabalho no Estado em razão do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril. A reunião será realizada na terça-feira (29/4/14), às 14h30, no Teatro, e atende a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

De acordo com justificativa apresentada pelo deputado, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2010 do Ministério da Previdência Social mostra que Minas Gerais registrou 74.763 acidentes de trabalho, sendo que houve 343 mortes. Dessa forma, o Estado participa com 10,65% do total de acidentes de trabalho no País e 12,64% das mortes decorrentes desses acidentes.

Ainda segundo a justificativa, os acidentes geram consequências traumáticas que não se limitam ao corpo físico do trabalhador – como mutilações, invalidez permanente, entre outros danos - afetando também sua integridade psicológica. Além disso, nos casos de morte do trabalhador, os familiares também são atingidos, havendo consequências inclusive para a sociedade de modo geral bem como para os cofres públicos.

"Não é só o alarmante número de acidentes e de doenças profissionais entre os trabalhadores brasileiros que chama a atenção. É igualmente alarmante o descaso das autoridades com esse verdadeiro genocídio das classes trabalhadoras. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, responsável pela fiscalização e controle dos locais de ambientes de trabalho, vem sendo sistematicamente sucateado nos últimos 20 anos. Além, é claro, da campanha permanente e acintosa contra os direitos dos trabalhadores, como no caso das tentativas, em andamento, de revogação da Lei 12.619, por parte de segmentos patronais. Essa Lei garante a saúde dos rodoviários e amplia a margem de segurança dos motoristas e usuários das estradas brasileiras”, considerou Celinho do Sinttrocel.

Convidados - Foram convidados para debater o assunto o superintendente substituto do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Heli Siqueira de Azevedo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 3ª Região), Maria Laura Franco Lima de Faria; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader ; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção MG(OAB), Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Bruno Alves Rodrigues;o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCSTMG), Antônio da Costa Miranda; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), Marcelino Orozimbo da Rocha; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT/MG), Ademir Camilo Prates Rodrigues; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Beatriz da Silva Cerqueira; o coordenador e diretor executivo da Central Sindical e Popular Conlustas (CSP/MG), Gilberto Antônio Gomes; a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, Marta de Freitas.