Dados da Polícia Militar apontam um considerável aumento no número de crimes violentos no Sul de Minas. Com o objetivo de debater a relação desse fato com o consumo de drogas na região, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta quinta-feira (24/4/14), reunião conjunta das Comissões de Saúde, de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras drogas em Poços de Caldas, a maior cidade da região. A reunião contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP).

De acordo com o comandante da 18ª Região da Polícia Militar, coronel Edilson Costa, o número de crimes violentos no Sul de Minas subiu de 3.129 registros, em 2012, para 3.681 ocorrências, em 2013 - um aumento de 17%. Somente em Poços de Caldas, esses crimes cresceram 73% de um ano para o outro, com um total de 331 registros em 2013.

A associação do aumento dos crimes violentos com o consumo de drogas se dá pelo fato de que os pequenos roubos normalmente estão ligados à necessidade de dinheiro ou de moedas de troca para a compra de entorpecentes.

O coronel Edilson Costa também apresentou outras estatísticas relacionadas à segurança pública na região. O efetivo da PM no Sul de Minas é de 4.151 militares, número 22% menor que o contingente previsto para a região, que é de 5.376 policiais. Ainda de acordo com o comandante, no ano passado foram presas 47.348 pessoas e apreendidas 1.914 armas de fogo na 18ª Região da PM.

O relatório da PM também informa que foram apreendidos, também no ano passado, mais de 10 mil quilos de crack, cerca de 750 quilos de maconha e quase 20 mil quilos de cocaína no Sul de Minas.

Como alento ao combate às mazelas causadas pela criminalidade e pelas drogas, o coronel Edilson Costa afirmou que a região já recebeu 160 novas viaturas e tem a previsão de acréscimo de 257 profissionais em seu efetivo policial em 2014. Ele também ressaltou ações do Governo do Estado, como a previsão de construção e reforma de presídios; a implantação de centros socioeducativos; o projeto de videomonitoramento Olho Vivo; e programas de prevenção contra arrombamentos de caixas eletrônicos e de cumprimento de mandados de prisão e de recaptura de presos.

Deputados propõem debate mais amplo sobre as drogas

O autor do requerimento da reunião, deputado Carlos Mosconi (PSDB), ressaltou o fato de as drogas serem um dos problemas que mais têm afligido a sociedade brasileira. “O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de crack e, em contrapartida, não temos visto ações positivas do poder público que possam indicar a diminuição do uso de drogas. Não estamos encontrando respostas minimamente adequadas”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que a questão é muito complexa e que a discussão sobre o problema precisa envolver vários setores. “Não entendo como a prevenção ao uso de drogas ainda não chegou às nossas escolas, como a área de saúde não entrou com mais força nas ações contra esse mal”, complementou.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), criticou a concentração de recursos na União, o que reduz a capacidade de investimento do Governo do Estado. Por fim, ele afirmou que só de forma conjunta e solidária é possível enfrentar as drogas, na busca pela paz social.

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Paulo Lamac (PT) concordaram com a importância da promoção do debate sobre o tema. “Descobrimos há pouco que temos uma grande mazela no País, apesar de o crack ter sido introduzido em nossa sociedade há 30 anos”, destacou o deputado Paulo Lamac. Ele ainda enumerou alguns importantes desafios no combate às drogas, como a conscientização da população de que essas substâncias sempre existirão e de que é preciso resistir a elas. 

Autoridades sugerem mudanças na legislação

O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, trouxe ao debate números alarmantes sobre as drogas no País. “O Brasil tem hoje 270 mil dependentes de crack nas suas 27 capitais, sendo que 80% deles estão tão frequentemente ligados à droga que são caracterizados como população em situação de rua”, afirmou.

Ele também informou que 1,8% dos brasileiros fazem uso contínuo de cocaína e que, se somados os números relacionados ao álcool e à maconha, constata-se que 9% da população estão envolvidos com esses vícios.

Cloves Benevides apontou como principais problemas na repressão às drogas a ausência de condições efetivas da Polícia Rodoviária Federal de combater a criminalidade e, sobretudo, a legislação do País. Para o subsecretário, com o atual arcabouço legal é difícil enfrentar a venda de drogas, o tráfico de armas, de entorpecentes e de pessoas, a lavagem de dinheiro e a recuperação de ativos do tráfico, questões conexas entre si.

O coronel Edilson Costa e o delegado regional da Polícia Civil Gustavo Manzoli fizeram coro às críticas às leis brasileiras de combate às drogas. Segundo o coronel Edilson Costa, a Lei Federal 12.403, de 2011, trouxe restrições às prisões preventivas e em flagrante, e a Lei Federal 11.343, de 2006, acabou com a pena de privação de liberdade de usuários de drogas. As duas normas, na sua opinião, podem acabar por incentivar o consumo de entorpecentes.

Os prefeitos da região presentes à reunião reclamaram da falta de efetivo policial adequado nos municípios e de recursos para financiar ações de prevenção e combate às drogas.

Consulte o resultado da reunião.