Mais de 100 moradores da Pampulha reclamaram da falta de segurança na região, mas grande parte se animou com a possibilidade de construção de uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP) no bairro Dona Clara, em terreno cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte e com verba já disponível de Orçamento da União. Eles cobraram não apenas a instalação da AISP, mas também o aumento dos efetivos policiais e militares, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta quinta-feira (24/4/14) no bairro Dona Clara.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) garantiu que uma emenda ao Orçamento da União, apresentada por ele, já foi aprovada, no valor de R$ 800 mil. “Esse recurso está reservado para a segurança dessa região, e poderá ser utilizado para a construção da AISP. Além dessa emenda, me comprometo a incluir no próximo Orçamento mais um investimento de R$ 1 milhão, também para a Área Integrada de Segurança Pública, caso seja necessário”, disse o parlamentar. Domingos Sávio também criticou o fato de o Orçamento da União destinar apenas 0,8% para a segurança pública.

O secretário municipal de Gestão Administrativa, Hipérides Dutra de Araújo Atheniense, explicou que um terreno de 1.118 m² foi cedido, em 1999, pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o Estado, com o propósito de construir a 18ª Companhia da Polícia Militar. Em 2005, o decreto municipal 12.020 renovou a concessão, até 2015, desse terreno, que fica na Rua Orozimbo Nonato com a divisa do Parque Dona Clara. “Por força da Lei de Licitações, somos obrigados a fazer aditivo estabelecendo prazos, mas eles são renovados periodicamente”, afirmou.

Os representantes dos bairros da região tinham dúvidas quanto ao fato de o terreno ter sido repassado para a Infraero, o que comprometeria a construção da área de segurança pública. Segundo Atheniense, a Infraero pediu uma faixa de 330 m² do terreno para ter acesso à cabeceira da pista do aeroporto da Pampulha. “Em compensação, a Infraero doou uma área de mesma proporção no fundo do terreno da PBH. Assim, ele permanece com 1.118 m², apenas diminuiu na largura e aumentou no comprimento”, completou o secretário municipal, que confirmou que o terreno poderá ser usado para a construção da AISP. Ele acrescentou que esse é o único terreno de que a prefeitura dispõe na região.

“Estamos presos nas nossas casas, enquanto os bandidos estão prontos para fazer maldades e ficar totalmente impunes. Precisamos de imediato dessa construção, que vai fazer com que os policiais militares e civis trabalhem integrados”, observou o vereador Edvaldo Piccinini Teixeira.

Comunidade pede aumento do efetivo policial

A moradora do bairro Dona Clara Natália de Alcântara Cândido considerou positivo o fato de já haver o terreno, a verba para construir a AISP, o desejo da população e o interesse das Polícias Civil e Militar. “Mas não basta ter uma unidade de polícia se ela não estiver equipada. Não basta policial na rua se não tiver salário digno e preparado para nos defender. Queremos a Área Integrada de Segurança Pública, não abrimos mão dela. Mas é só o começo”, frisou.

“O 13º Batalhão da PM policiava nossa área e a de Venda Nova. Criaram então o 49º BPM. Em vez de aumentarem o contingente, dividiram o 13º. Era um efetivo de 800 policiais, que foi reduzido para a metade. Somos policiados hoje pela 16ª Companhia, que tem 140 homens para policiar toda a região, em três turnos. São em torno de 50 soldados, portanto”, disse o representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Arnaldo Fernandes Ferreira.

A representante da Associação Comunitária da Região do Jaraguá, Walewska Abrantes, ressaltou que têm acontecido invasões de prédios e casas a todo momento. “Temos de cobrar do poder público nossos direitos”, pontuou. Já a representante do Instituto Mirian Brandão de Apoio Social, Jocélia Maria de Castro Leão, afirmou que conseguiu mais de 2 mil assinaturas para reivindicar mais segurança, em apenas duas semanas. Ela disse que ficou satisfeita com o resultado da audiência e agradeceu o empenho de todos.

Foram apresentados problemas vivenciados pelos moradores, bem como apresentadas propostas para combater a criminalidade. O presidente da Associação Comunitária do Aeroporto, Edílson Júpiter, propôs a instalação de câmeras de vídeo. Um problema relatado foi a falta de iluminação nas ruas, o que favorece a ação dos bandidos.

O tenente-coronel José Carlos Felício está há dois meses no comando do 13º BPM. Reconhecendo o aumento dos índices de criminalidade na região, ele disse que vai sugerir ao Comando Geral da PM que estude a possibilidade de criar uma Companhia da PM no Dona Clara, atendendo também a bairros como o Jaraguá, Indaiá, Liberdade e Aeroporto.

O delegado Emílio de Oliveira e Silva, da Polícia Civil, chamou a atenção para a mudança do perfil do criminoso no Brasil. “Menos de 5% dos presos de São Paulo, por exemplo, são analfabetos. Mais de 16% têm curso superior”.

Deputados vão cobrar providências

O presidente da comissão, o deputado João Leite (PSDB), autor do requerimento para a audiência pública, lembrou que o Governo do Estado gasta R$ 200 milhões mensais com os presos em Minas. “Mas desses presidiários, 60% têm ligação com o tráfico, que é crime federal”.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) avaliou as sugestões apresentadas para melhorar a segurança pública na região. “Vejo aqui propostas factíveis, como a de videomonitoramento. Porém, sou contra a criação de uma estrutura pesada de batalhão. Temos que descentralizar as companhias da PM e aproximá-las das comunidades. A AISP é melhor porque traz resultado efetivo para a população”, disse.

Requerimentos - Como resultado da audiência pública, o deputado João Leite apresentou alguns requerimentos, que serão apreciados pela comissão em sua próxima reunião. Trata-se de uma visita ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para apresentar as demandas da área de segurança nos bairros Dona Clara e Jaraguá e adjacências, em particular para a construção da AISP; solicitação à Cemig de ações para melhorar iluminação pública da região; encaminhamento de ofício aos secretários de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão para transferir o 16º Batalhão da PM ou instalar uma fração da PM na região; e, finalmente, pedido de providências para o aumento de efetivo policial - tanto civil quanto militar -, instalação de câmeras do Projeto Olho Vivo e construção da sede da AISP no terreno cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte.

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