Debater supostas violações de direitos humanos, durante uma ação de despejo no bairro Vila Atlântida, em Montes Claros (Norte de Minas). Essa é a finalidade de uma audiência pública que será promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será nesta sexta-feira (25/4/14), às 9 horas, na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (Avenida Mestra Fininha,1225, Jardim São Luiz).

O deputado Rogério Correia (PT) é o autor do requerimento para a realização do encontro. Segundo o parlamentar, a Polícia Militar invadiu a comunidade no dia 26 de dezembro de 2013 e realizou o despejo sem autorização judicial. “Os moradores denunciam, ainda, que houve abuso da força policial”, ressaltou. Na ocasião, das 40 casas da vila, duas foram derrubadas. Para o parlamentar, é dever da comissão apurar os fatos e garantir um tratamento digno a essas pessoas.

Em carta enviada ao deputado Rogério Correia, moradores da rua Manoel de Souza Brasil reclamaram, também, da falta de informações sobre o motivo do despejo. Eles relatam que a prefeitura informou que a área é pública, e, sem mais explicações, pediram aos moradores que fizessem cadastro em um programa de habitação do Governo Federal e se retirassem da vila. “O município omite a informação da procedência da área, se realmente é pública. Já apareceu um documento dizendo que se trata de área particular e há notícias de que se trata de área da União”, denunciam os moradores.

Para Rogério Correia, "a moradia é um dos direitos mais básicos do cidadão e qualquer ação que venha ferir esse princípio precisa ser denunciada e investigada”.

Visita –Também a pedido do deputado Rogério Correia, no mesmo dia, às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos visitará a Fazenda Mimoso, da Empresa Viasolo (Rodovia MG 308, Km 15, Montes Claros). O objetivo é averiguar a proposta de instalação de aterro sanitário na fazenda, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais.

De acordo com o deputado, a licença para iniciar as obras foi dada à Viasolo em dezembro de 2013. O aterro seria instalado às margens do Rio Borá/Mimoso, afluente da Bacia do Verde Grande, que deságua no Rio São Francisco. Rogério Correia disse que os moradores alegam que o empreendimento pode causar danos ambientais, além de prejudicar a sustentabilidade da região. Na localidade, mais de 400 famílias dependem do cultivo de frutas, verduras e hortaliças, por meio da agricultura familiar.