A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 4.608/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. A iniciativa atende à Proposta de Ação Legislativa 1.868/13, apresentada pelos estudantes que participaram do Parlamento Jovem de Minas 2013. O pedido para o debate, feito pelo deputado André Quintão (PT), foi aprovado na reunião da comissão realizada nesta terça-feira (15/4/14).

A partir das sugestões apresentadas pelos participantes do Parlamento Jovem em 2013, o deputado André Quintão solicitou outras discussões na Comissão de Meio Ambiente, todas aprovadas também nesta terça (15). Uma delas é sobre o PL 1.665/11, que cria o Programa de Captação de Água da Chuva.

Outro debate solicitado é sobre os PLs 977/11 e 1.060/11. Eles dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes e os procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e sobre a obrigatoriedade de fabricantes, distribuidoras e empresas que comercializam aparelhos televisores recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.

Por fim, o deputado André Quintão pediu um debate sobre o PL 1.273/11, que dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do Estado.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Poder Legislativo. Ele é desenvolvido pela ALMG em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. No ano passado, o tema debatido foi Cidades sustentáveis - Desafios para as novas gerações.

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