A situação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em São Lourenço, no Sul de Minas, merecerá a atenção da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (23/4/14), quando deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visitarão a entidade naquela cidade e, na sequência, vão debater o que foi apurado em audiência pública na Câmara Municipal. O requerimento para as duas ações é do deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão.

A visita dos deputados à Apae São Lourenço (Rua Cloves Reis, 334, bairro São Lourenço Velho) está programada para começar às 9 horas. Já o debate será a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58, Centro). Segundo o deputado Duarte Bechir, o objetivo da visita é conhecer os serviços prestados atualmente e verificar a infraestrutura da Apae São Lourenço. Já o debate vai focar no financiamento e nas condições de funcionamento das unidades da Apae situadas na circunscrição do Conselho Regional Circuito das Águas II. Esta será a primeira de uma série de dez audiências públicas para traçar um raio x das Apaes em várias regiões do Estado.

"O nosso objetivo, ao propor essa série, é conhecer a realidade dessas entidades, que promovem relevante trabalho de inclusão. Iremos ouvir os dirigentes, profissionais, os pais e, na medida do possível, também os assistidos, para verificar as condições de funcionamento, as parcerias, o financiamento das ações e o que precisa ser feito para assegurar o funcionamento integral das Apaes e garantir a continuidade de seus serviços. Começaremos por São Lourenço, que foi a primeira associação a funcionar em nosso Estado, e pretendemos concluir com um grande encontro em homenagem aos 60 anos da Apae, em Reunião Especial de Plenário", afirma o deputado Duarte Bechir.

História - A Apae em São Lourenço foi a primeira fundada em Minas Gerais, em junho de 1956, e a segunda do Brasil (a primeira foi em 1954, no Rio de Janeiro). Os fundadores são o casal Francisco e Lubélia Martins Abreu, preocupados em garantir atendimento especializado ao filho Fernando, nascido oito anos antes. A entidade se chamava então Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais (Amae), depois mudando a designação para Apae.

A unidade de São Lourenço atende diariamente 250 pessoas de todas as idades, muitos inclusive vindos de cidades vizinhas. Entre as atividades e recursos disponibilizados estão a estimulação precoce, educação infantil e ensino fundamental, com a alfabetização de jovens e adultos, inclusão escolar assistida, educação profissional, inclusão no mercado de trabalho, apoio clínico terapêutico e um calendário de atividades culturais.

Atualmente, as Apaes são o maior movimento filantrópico do País e do mundo na área de atenção à pessoa com deficiência. Com 432 unidades e nove instituições coligadas, divididas geograficamente em 35 conselhos regionais, a rede mineira de Apaes é a maior do País, reunidas na Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), fundada em 1992. Em todo o Brasil, elas estão presentes em cerca de 2 mil municípios.

Em linhas gerais, as Apaes são organizações não governamentais cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. Para isso, precisam oferecer serviços especializados cada vez mais solicitados e insuficientes no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede pública de educação, ao mesmo tempo que têm o desafio de equilibrar sua situação financeira, já que são de caráter filantrópico.

O Censo 2010 do IBGE apontou que quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou possuir pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva), a maioria, mulheres. A pesquisa registrou, ainda, que as desigualdades permanecem com relação aos deficientes, que têm taxas de escolarização menores que a população sem nenhuma das deficiências investigadas. O mesmo ocorreu em relação à ocupação e ao rendimento.

Convidados - Foram convidados para a visita e a audiência pública em São Lourenço os secretários de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Educação, respectivamente Eduardo Bernis e Ana Lúcia Gazzola. Também foram convidados o presidente da Feapaes-MG, Sérgio Sampaio Bezerra; e a integrante do Conselho Regional Circuito das Águas II (São Lourenço) da Apae, Elane Medeiros do Espírito Santo.

Em nível municipal, os convidados foram o prefeito e o presidente da Câmara de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto e Luiz Cláudio Siqueira, respectivamente; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ralph Lage; e, por fim, os representantes dos pais e dos alunos da Apae São Lourenço, Eduardo Gonçalves e Ângela Maria da Conceição, respectivamente.