A situação dos taxistas auxiliares (diaristas) do Estado será tratada em uma visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Ministério Público do Trabalho. O encontro está marcado para esta terça-feira (15/4/14), às 15 horas, na sede do órgão na Capital (Rua Bernardo Guimarães, 1.615, Funcionários) e atende requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).

Segundo o deputado Paulo Lamac, o objetivo era discutir o tema em uma audiência pública, mas em contato com o MP chegou-se à conclusão de que a visita técnica seria mais produtiva para a discussão de medidas que garantam a proteção desses taxistas, na maioria das vezes expostos a condições degradantes de trabalho.

De acordo com o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi (Acat), José Estévão de Jesus de Paula, o objetivo da visita é cobrar cumprimento da Lei Federal 12.468, de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, assegurando seus direitos trabalhistas. Segundo ele, os taxistas auxiliares chegam a cumprir de 12 a 18 horas de trabalho por dia, sem carteira assinada e sem garantia dos direitos trabalhistas.

Foram convidados para participar da visita o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Tarcizio de Almeida Melo; o superintendente substituto do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Heli Siqueira de Azevedo; a procuradora-chefe regional do Trabalho, Júnia Soares Nader; o gerente de Controle de Permissões da BHTrans, Reinaldo Avelar Drumond; o presidente da Transcon, Agostinho Fernandes da Silveira; e o presidente da Acat, José Estévão de Jesus de Paula.