Representantes da Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) apresentaram a proposta de um termo de cooperação técnica para resolver os problemas que têm sido enfrentados na Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte), em Montes Claros. O acordo foi feito durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os parlamentares foram a Montes Claros nesta segunda-feira (7/4/14) para tratar dos problemas da Ceanorte. O principal problema apontado foi com relação à falta de segurança.

O deputado Paulo Guedes (PT), autor do requerimento para o debate, disse que a parceria com a Ceasa é uma reivindicação antiga no município e que a reunião foi apenas o início de um movimento para melhorar a estrutura da central de abastecimento. Os representantes dos produtores que trabalham na Ceanorte relataram que as cercas laterais do local estão quebradas e que os roubos são constantes. “A questão da segurança é urgente, ninguém consegue trabalhar. Estamos até sendo ameaçados por quem rouba ali”, disse o produtor Adilson dos Santos. “Lá tem que ser amigo de bandido”, completou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros, João Simael.

Os representantes da Ceasa disseram que estão dispostos a assinar com a prefeitura um termo de cooperação técnica. O objetivo seria ajudar, informar e orientar os envolvidos com a Ceanorte para melhorar a gestão do local. “Mas isso não vai dispensar o fortalecimento das associações de produtores e a vontade política. Sem isso, não vai funcionar”, disse Edilberto José Silva, diretor técnico-operacional das CeasaMinas. Ele salientou que a cooperação é técnica, e não financeira. A verba necessária teria que vir, por exemplo, do pagamento de tarifas pelos produtores.

Ceasa apresenta caminhos para melhorias

As condições mínimas para funcionamento de uma central de abastecimento, assim como os principais problemas a serem resolvidos na Ceanorte, foram apresentadas por Wilson Guide da Veiga, chefe do Departamento Técnico da CeasaMinas. Ele falou sobre a importância de se ter um mercado consumidor local forte, e apresentando dados sobre a renda per capita em Montes Claros, garantiu que essa condição já existe na cidade. Veiga sugeriu, ainda, a diversificação dos produtos vendidos para atrair a atenção dos consumidores. Sobre a segurança, ele sugeriu um convênio com a Polícia Militar para viabilizar o patrulhamento preventivo.

O representante da CeasaMinas salientou que é essencial uma associação forte de produtores que trabalhe em conjunto com a administração da central de abastecimento, cobrando e ajudando sempre que necessário. Outro ponto ressaltado foi a necessidade de capacitação dos funcionários e de modernização dos equipamentos. Veiga afirmou, ainda, que sem o pagamento de taxas pelos produtores tudo isso fica difícil, já que a central ficaria à mercê da administração municipal, que é trocada a cada quatro anos.

O controle dos produtos comercializados no local também foi apontado como um dos pontos mais importantes, já que possibilitaria o retorno de parte dos impostos pagos para o município por meio do repasse do VAF (Valor Adicional Fiscal). “Contagem vai receber mais de R$ 200 milhões, referentes a 2013, em VAF. Montes Claros está deixando de receber esse dinheiro por falta de controle desse comércio”, disse.

Comercialização é gargalo para hortifrutigranjeiros

A importância de resolver essas questões foi salientada pelo diretor-regional da Emater, Ricardo Demicheli. “A comercialização é o gargalo mais delicado para produtores de hortifrutigranjeiros porque são produtos muito perecíveis”, disse. O presidente da Associação de Produtores Familiares e Empreendedores Rurais de Minas Gerais, Gedir Santos Ferreira, reforçou a posição do representante da Emater e disse que é necessário melhorar a estrutura para o escoamento dos produtos.

Ele acrescentou que é preciso investir na agroindústria para agregar valor aos produtos e fazer valer a lei que determina que os produtores familiares tenham preferência no fornecimento de merenda escolar. “Muitos gestores municipais criam empecilhos para que isso aconteça”, afirmou. Ferreira também reivindicou o combate à atuação dos atravessadores, que, segundo ele, têm prejudicado os produtores do Projeto Jaíba. “Precisamos inibir a invasão desses atravessadores, que pagam R$ 5 por um saco de mandioca e depois o vendem a R$ 12”, disse.

Aterro sanitário pode comprometer área produtiva

O vereador de Montes Claros, Eduardo Madureira, questionou também um projeto municipal de criação de um aterro sanitário que vai receber, segundo ele, cerca de 200 toneladas de lixo por dia. De acordo com ele, o projeto prevê que esse aterro seja implantado em uma área produtiva da cidade, de onde saem produtos que abastecem a Ceanorte e até para a merenda escolar de muitas escolas da cidade.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) levantou outra questão importante para os produtores rurais, a Instrução Normativa 3 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A norma permite a importação de frutas do Equador, o que, segundo o parlamentar, prejudicaria o Norte de MInas, que tem na produção frutífera um importante gerador de renda e emprego.

Outro tema lembrado foi o da seca. O deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que o problema tende a ser ainda maior entre 2014 e 2015. "Vários municípios terão falta de abastecimento de água até para a população beber", disse. Para ele, é preciso planejar ações para amenizar o problema antes de eles se apresentarem.

Ceanorte reúne mais de 500 produtores

O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura de Montes Claros, Sebastião Ildeu Maia, apresentou alguns números que indicam a importância da Ceanorte para a região. Segundo ele, 534 produtores rurais comercializam seus produtos no local, que tem um fluxo semanal de 6 mil pessoas. Dentre os fornecedores, cerca de 40% são do Norte do Estado.

“A circulação de compradores e vendedores é grande, mas precisamos de muitas melhorias e estamos de braços abertos para sermos parceiros da Ceasa para melhorar o conforto para essas pessoas”, disse. De acordo com ele, já está em fase de licitação uma obra para murar a Ceanorte e, assim, diminuir os roubos no local, mas seria preciso a parceria para construir uma nova sede.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) disse que é preciso fomentar essa discussão, mas que é essencial também trazer os produtores, comerciantes, funcionários, consumidores e todos os demais interessados para a conversa.

Requerimento - Durante a reunião, foi aprovado requerimento para realizar uma audiência pública em Montes Claros com o objetivo de discutir como o Norte de Minas vai se preparar para a chegada da seca.