Críticas à falta de recursos públicos para o financiamento da saúde deram o tom da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (7/4/14). Nesta data, em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, profissionais da área médica refletiram sobre os desafios para melhorar o atendimento prestado aos pacientes tanto do Sistema Único de Sáude (SUS) como dos planos de saúde.

“Ao longo dos anos tivemos alguns avanços, mas ainda há muitas dificuldades, sobretudo no que tange ao financiamento público e a uma adequada infraestrutura para que os profissionais exerçam o seu trabalho”, afirmou o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Fábio Augusto Castro Guerra.

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), que solicitou a audiência, destacou a falta de planejamento da saúde pública e a ausência de perspectiva positivas a curto prazo. “A questão do financiamento, que é ponto essencial, está longe de ser resolvida. E, a despeito do volume de apoio e do sucesso da campanha Assine + Saúde, o projeto está parado no Congresso Nacional. A revisão do financiamento da saúde, com ampliação do percentual federal para 10% da receita corrente líquida, é fundamental. Os Estados e municípios não dão conta dos gastos, e acabam dispondo de verbas de outras áreas para custear a saúde”, alertou o deputado.

As falhas decorrentes desse subfinanciamento, a regressão da qualidade da infraestrutura de trabalho dos médicos, assim como a falta de um plano de carreira estruturado para a categoria também foram destacadas pelos participantes da reunião, assim como questões afetas à remuneração e às imposturas das operadoras de planos de saúde com esses profissionais.

Márcio Silva Fortini e Juraci Gonçalves de Oliveira, ambos da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), ressaltaram problemas com as operadoras de planos de saúde. Para Fortini, a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem sido pouco eficaz, não corresponde às demandas do mercado e permite que os planos de saúde se beneficiem em detrimento dos médicos e da população.

“De um lado, a população reclama da qualidade da assistência; de outro, os profissionais se queixam do achatamento da remuneração e da falta de perspectivas. Por isso é essencial um trabalho conjunto para se garantir atendimento de qualidade para a população”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, Eudes Arantes Magalhães.

Para a presidente do Sindicato dos Médicos, Amélia Maria Fernandes Pessoa, a complexidade do SUS não permite ações improvisadas, mas exige planejamento. "São necessários projetos consistentes, e não propostas mirabolantes e eleitoreiras. Afinal, para quase 60% da população, a saúde pública é o principal problema do Brasil e deve ser a prioridade de trabalho do governo. Porém, sobretudo na esfera federal, o governo tem mantido um distanciamento dessa demanda da sociedade. Com essa postura, acaba tomando medidas que não dão os resultados desejados”, criticou.

Programa Mais Médicos é alvo de críticas

O programa federal Mais Médicos foi duramente criticado pelos participantes da audiência pública. Para o presidente da Associação Médica, Lincoln Lopes Ferreira, o programa contém um “alto grau de improvisação”. Ele questionou o que chamou de “efeitos colaterais” do programa, criticando o desrespeito às normas trabalhistas do País.

Ferreira relatou também contato que teria tido com médicos cubanos descontentes, que estariam se sentindo enganados. Além disso, salientou a falta de registro dos estrangeiros no CRM, o que dificulta a fiscalização do exercício da medicina. A precariedade das condições de trabalho desses profissionais, segundo o presidente da AMMG, culmina em resultados igualmente precários. “Com isso, esses médicos conseguem atender bem em assistência primária, mas não têm condições de dar vazão aos demais serviços de continuidade do atendimento”, avaliou.

O deputado Carlos Mosconi criticou soluções imediatistas e defendeu a necessidade de planejamento para a saúde pública. Para ele, não se resolve a situação com improvisos, passando por cima da lei. “O Governo Federal joga a responsabilidade para Estados e municípios, sem preocupação em avaliar e mudar. Isso é falta de sensibilidade com uma questão primordial para qualquer nação que deseja desenvolvimento verdadeiro”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.