A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou, na tarde desta sexta-feira (4/4/14), reunião entre parlamentares e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e do Governo do Estado. O objetivo foi dar início à negociação entre os professores, representados pela presidente do sindicato, Beatriz Cerqueira, e o Poder Executivo, que enviou como representante o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. Participaram também da reunião no Salão Oficial os deputados Lafayette de Andrada (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado, os deputados André Quintão (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e a deputada Liza Prado (Pros).

Os trabalhadores da educação vinham buscando abrir um canal de negociação com o governo visando a reduzir os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007. Essa norma havia efetivado sem concurso público cerca de 100 mil servidores estaduais da educação e o julgamento do STF reprovou a medida no dia 26 de março. Na última quinta-feira (3), cerca de 2 mil educadores fizeram uma vigília na porta da ALMG reivindicando uma reunião com o governo. E após negociações, foi viabilizado o encontro desta sexta (4), a portas fechadas.

Ao final da reunião, o secretário Danilo de Castro disse que compartilhava do incômodo sentido pelo Sind-UTE em relação à situação difícil vivida pelos efetivados pela Lei Complementar 100 em função do julgamento do STF. Ele acrescentou que o governo está aguardando a publicação do acórdão da decisão para que tome as medidas cabíveis. “O pleito dos professores será levado ao governador e à secretária de Educação, que estão preocupados com essa questão”, afirmou.

A sindicalista Beatriz Cerqueira creditou a realização da reunião desta sexta (4) à mobilização feita no dia anterior. Ela avaliou que o encontro pode abrir perspectivas de um cronograma de reuniões para discutir os inúmeros problemas da categoria. Entre as preocupações decorrentes do julgamento da Lei Complementar 100, a sindicalista destacou a incerteza dos designados em relação à questão previdenciária e a situação de servidores que adoeceram no exercício da função.

Outros pontos pendentes de negociação com os professores, segundo Beatriz Cerqueira, são a paralisação da carreira deles até 2016, a suspensão das férias-prêmio e a indefinição quanto à quantidade de cargos vagos na educação por região do Estado.