As repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 2014, editado pelo Governo do Estado, serão tema de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), a audiência pública será na quarta-feira (9/4/14), às 9 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O referido decreto declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos em nove municípios do Vale do Rio Pardo, na região Norte do Estado. A desapropriação se destina à passagem do mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais (SAM).

O empreendimento tem o objetivo de levar minério do Norte de Minas para Ilhéus, na Bahia, e, para isso, vai retirar água da represa de Irapé, na região do Jequitinhonha. Os municípios atingidos são Águas Vermelhas, Berizal, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Grão Mogol, Novorizonte, Padre Carvalho, Salinas e Taiobeiras.

Minerodutos - Os minerodutos são estruturas que transportam minério de ferro até o local do beneficiamento, por meio de um sistema que demanda a utilização de um grande volume de água, muitas vezes de boa qualidade. Essa prática, contudo, tem sido alvo de críticas por colocar em risco o abastecimento de água de comunidades rurais e de municípios inteiros.

Na avaliação do deputado Rogério Correia, o projeto do mineroduto deveria levar em conta o risco de contaminação do lençol freático e o grande volume de água utilizado no processo de lavagem e beneficiamento do metal em uma das regiões mais secas do Estado. Para ele, a instalação do mineroduto comprometerá ainda mais o já precário equilíbrio hídrico da região.

Segundo o parlamentar, a SAM tem autorização do Governo do Estado para captar preventivamente da barragem de Irapé 974,4 litros por segundo (24 horas por dia). São 30,7 milhões de metros cúbicos por ano, o que corresponde a 30,7 milhões de caixas d’água de mil litros. Os quase mil litros por segundo que poderão ser retirados de Irapé equivalem a pouco menos que a quantidade de água consumida por Montes Claros (1.074 litros por segundo).

Em outra reunião tratando de instalação de minerodutos no Estado, o deputado Rogério Correia disse que Minas Gerais faz vista grossa quando o assunto é disciplinar a ação das mineradoras. Ele acrescentou que já houve tentativas de instalar uma CPI da Mineração na ALMG, mas que não foram obtidas as 26 assinaturas de deputados necessárias.

Convidados - Foram convidados para a reunião: o deputado federal Padre João (PT-MG); o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; a procuradora da República Silmara Cristina Goulart; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional, promotor Alceu José Torres Marques; o superintendente regional do Ibama, Marco Túlio Simões Coelho; os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, e de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho; o diretor-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre; e o perito do Ministério Público Flávio Fonseca do Carmo; os presidentes de Comitês das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Carla Cristina de Oliveira Silva; dos Afluentes Mineiros do Médio Baixo Jequitinhonha, Arlindo Lima Tupy; e do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo, Mariete Maria das Virgens; os representantes da SAM Cosette Xavier Silva (gerente de Meio Ambiente) e Geraldo Magela Gomes (diretor de Relações Institucionais); a coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Soniamara Maranho; o agente da Comissão da Pastoral da Terra, Alexandre Gonçalves; o representante da comunidade do distrito Vale das Cancelas, Adair Pereira de Almeida; o representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro, Lúcio Guerra Júnior; e o representante da comunidade de Viçosa, atingida pelo Mineroduto da Ferrous, Luiz Paulo Siqueira.