Audiências públicas vão debater abusos contra o consumidor
Comissão quer discutir aumento na conta de luz, problema com telefonia fixa e desrespeito das companhias aéreas.
02/04/2014 - 19:00O reajuste nas tarifas de energia elétrica proposto pela Cemig, as crescentes reclamações de consumidores acerca dos problemas de telefonia fixa no Estado e eventuais abusos contra os consumidores dos programas de fidelidade de companhias aéreas serão temas de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimentos nesse sentido, de autoria do presidente, deputado Rômulo Veneroso (PV), foram aprovados na tarde desta quarta-feira (2/4/14), em reunião da comissão.
Para fundamentar seus requerimentos, o parlamentar apoiou-se em matérias publicadas na imprensa da Capital. Uma delas, do Estado de Minas, edição de 31 de março, registra um crescente número de reclamações, no Procon Assembleia, sobre o setor de telefonia fixa no Estado. Cerca de 850 queixas já foram protocoladas no órgão. Entre os problemas apontados, estão linhas cruzadas, ligações não completadas, telefones mudos, ruídos diversos e dificuldades para contatar a central de atendimento.
Outra reportagem, do jornal O Tempo, de 27 de março, questiona o reajuste de 29,7% na conta de luz, que teria sido solicitado pela Cemig à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como compensação pela energia mais cara das termoelétricas à qual a empresa teve que recorrer. Contudo, observa a matéria, o percentual reivindicado não faria sentido, uma vez que os gastos excedentes serão diluídos na contabilidade da empresa em cinco anos e não em apenas um ano. A matéria indica, ainda, que, de acordo com a Aneel, a Cemig ocupa o 17º lugar entre as 35 concessionárias de energia elétrica do Brasil.
Finalmente, o terceiro requerimento solicitando a realização de audiência pública propõe debater denúncias de abusos contra os consumidores dos programas de fidelidade Smiles, da companhia aérea Gol, e Multiplus, da Tam. O parlamentar justifica a medida com apoio em matéria publicada no Estado de Minas do último dia 1º de abril.