Durante a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (2/4/14), os parlamentares aprovaram requerimentos para debater o financiamento e as condições de funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) nos municípios de São Lourenço (Sul de Minas), Manhuaçu (Zona da Mata) e Uberlândia (Triângulo Mineiro). Todos os requerimentos são de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), que também aprovou sugestão de que a secretária executiva e procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado, Maria Tereza Feldner Barros, fosse ouvida sobre o assunto durante a reunião.

A secretária executiva agradeceu o apoio e a preocupação da ALMG em relação às Apaes e destacou a importância das audiências no interior que terão a instituição como tema, essenciais para identificar soluções para os problemas enfrentados pela associação.

Respondendo a questionamentos dos deputados sobre o financiamento das Apaes, Maria Tereza informou que 120 delas possuem contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ela também afirmou que houve atraso no repasse de recursos por parte do Executivo no final do ano, mas que a situação já está sendo regularizada. Por fim, a representante das Apaes ressaltou que as novas regras do SUS reduziram o piso da maioria das instituições, o que trouxe quedas na receita.

Designados da educação – Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de audiência pública dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Duarte Bechir que têm como objetivo debater as consequências da declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou 98 mil servidores designados, contratados de maneira precária pelo Estado até 31 de dezembro de 2006.

Aproximadamente 90% desses servidores trabalhavam em escolas públicas, em atividades como professor (regência de classe), especialista em educação (orientador educacional e inspetor escolar, por exemplo) e serviçal (faxineiro e vigilante, por exemplo).

Foram aprovados, ainda, requerimentos de audiência pública para discutir o acesso das crianças circenses à educação no Estado, atendendo a solicitação do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), e para, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, debater sobre a inclusão de alunos com deficiência na rede estadual de ensino, a pedido do deputado Rogério Correia (PT).

Os membros da comissão também aprovaram requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), que ratifica a necessidade de se discutir o abandono do Conservatório Lourenzo Fernândes, em Montes Claros (Norte de Minas). Audiência pública nesse sentido será realizada no município, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), na próxima segunda (7), às 14 horas, na Câmara Municipal (avenida Doutor João Luís de Almeida, 40, bairro Guilhermina).

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