A proposta de criação de disciplinas específicas para o ensino de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio foi considerada inviável por autoridades da educação que participaram de reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (2/4/14).

A reunião serviu para discutir o Projeto de Lei 3.462/12, do deputado Paulo Lamac (PT), que determina a criação das disciplinas "Cidadania e Ética" e "Ética Social e Política" no currículo escolar. Atualmente, a Lei 15.476, de 2005, estabelece que as escolas devem incluir em seu plano curricular conteúdos e atividades relativos à cidadania, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar.

A gerente de Coordenação de Política Pedagógica e de Formação da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Dagmar Brandão da Silva, manifestou-se contrariamente à criação de novas disciplinas. "O currículo do ensino fundamental já tem muito conteúdo. Discussões sobre raça, sexo, gênero, ética e cidadania são importantes e acreditamos no seu ensino de forma transversal. Mas imagina se tudo isso vira disciplina? Quem daria aula? Haveria concurso específico? São muitos os fatores complicadores", afirmou.

Já a gerente do Programa de Intervenção Pedagógica e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, assegurou que os temas transversais já têm sido trabalhados em sala de aula. De acordo com ela, o artigo 58 da Resolução 2.197/12 da SEE prevê 18 temas transversais, que também fazem parte da base nacional de ensino. Dentre esses temas, ela citou a higiene bucal, a educação alimentar, a diversidade cultural e a dependência química. "Os itens do projeto proposto já estão contidos nos conteúdos básicos comuns previstos nos currículos", esclareceu.

Atualização - Por outro lado, as duas gerentes concordaram com a necessidade de atualização dos conteúdos escolares para dar conta de assuntos importantes na atualidade. “Tem conteúdos que precisam ser construídos, como o meio ambiente, por exemplo. Estamos formalizando esse conteúdo para ajudar o professor”, afirmou Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, da SEE. “Uma revisão está sendo feita para incluir discussões étnico-raciais, de sexualidade e gênero. Temos mais desafios hoje que 30 anos atrás, e isso demanda conteúdos específicos”, disse Dagmar Brandão da Silva, da Secretaria Municipal de Educação.

Deputado defende criação de disciplinas

O deputado Paulo Lamac justificou a apresentação do projeto para a criação de novas disciplinas. "Durante a ditadura militar, algumas disciplinas eram ditas como sendo de discussões de cidadania, mas na verdade serviam para legitimar o regime autoritário. Essas disciplinas foram extintas e não houve nenhuma formalização sobre como a discussão da cidadania se daria a partir dali. Ficou estabelecido que os conceitos seriam repassados transversalmente, mas isso não aconteceu", justificou.

Para o deputado, os jovens de hoje votam mas não sabem calcular o quociente eleitoral, ou seja, não entendem como seus votos transformam os candidatos em representantes eleitos. "Atualmente a abordagem transversal está prejudicada. Os alunos não conhecem a legislação, não sabem a diferença entre o Legislativo e o Judiciário. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não impede a formalização do ensino dos conteúdos num determinado ciclo de aprendizagem. O que queremos, com esse projeto, é que o repasse dos valores básicos da cidadania seja formalizado", completou.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que a escola é o principal espaço para a discussão de valores. "Tiraram as disciplinas e não se colocou nada no lugar. Não há nos currículos discussões sobre o papel da imprensa, da internet, do celular para os jovens. E as discussões éticas e morais? Fazem parte do dia a dia em sala de aula?", provocou.

O PL 3.462/12 já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Educação.

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