O cartão Aliança pela Vida, ação que faz parte do programa Aliança pela Vida, de enfrentamento às drogas no Estado, vai ampliar sua abrangência, passando das 700 vagas atualmente oferecidas, para mil vagas, a partir do próximo mês. A afirmação foi feita pela coordenadora de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde, Tanit Sarsur, que participou da audiência promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (2/4/14).

A coordenadora ainda disse que, desde fevereiro, o recurso mensal do cartão passou a ser de R$ 1.350 para cada paciente em tratamento nas comunidades terapêuticas - inicialmente esse valor era de R$ 900. O cartão é umas das ações que compõem o programa Aliança pela Vida, lançado pelo Governo do Estado em 2011 por meio da Secretaria de Defesa Social e que funciona por meio de parcerias com entidades da sociedade civil e prefeituras. Usado para custeio do tratamento do dependente químico ou de álcool nas comunidades terapêuticas, o benefício disponibilizado pelo cartão é suspenso quando o tratamento é interrompido. Desde fevereiro de 2012, o cartão é gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, 42 instituições em Minas Gerais são atualmente credenciadas no âmbito do cartão Aliança pela Vida, que já beneficiou mais de 2 mil pessoas. Ainda segundo Benevides, existem 108 projetos vigentes de entidades que participam de pelo menos uma das ações do programa Aliança pela Vida, sendo que algumas instituições aderem às três modalidades de atendimento: cartão Aliança pela Vida, Rede de Suporte Social e Plano Crack (em parceria com o Governo Federal). O subsecretário também esclareceu que não há, em Minas Gerais nem no Brasil, uma descrição clara sobre a real demanda assistencial para o tratamento de dependentes químicos.

Ao lembrar da criação do programa, Benevides contou que havia uma crítica inconsequente de alguns setores, que acreditavam que o Estado tinha criado uma “bolsa crack”. “O foco do governo era custear o atendimento, e não financiar outras necessidades das famílias”, esclareceu.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) lembrou que quando o programa Aliança pela Vida nasceu, ele estava à frente da Secretaria de Estado de Defesa Social. Segundo ele, foram muitas as dificuldades de ordem prática e operacional enfrentadas, mas o programa foi crescendo e hoje já presta um grande serviço à sociedade.

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que solicitou a audiência, lembrou que a dependência química se instala com muita agilidade, e portanto é necessário que as ações de enfrentamento às drogas sejam também mais ágeis. Ainda segundo o parlamentar, nas audiências que a comissão tem feito no interior do Estado, há uma cobrança muito grande com relação ao que o governo tem feito nessa área, em função do grande número de dependentes químicos e da falta de estrutura para atendê-los.

Burocracia é apontada como problema para comunidades terapêuticas

O presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, pastor Wellington Antônio Vieira, considerou que o programa Aliança pela Vida, embora embrionário, é exitoso. No entanto, ele apontou a burocracia no encaminhamento de pacientes para as comunidades terapêuticas como um problema grave a ser resolvido. Segundo ele, pode demorar até 90 dias até que o paciente seja internado e inicie o tratamento. O pastor ainda disse que, atualmente, oito em cada dez dependentes químicos querem aderir a algum tipo de tratamento.

Ainda de acordo com Vieira, as comunidades terapêuticas enfrentam dificuldades para se credenciarem e se adequarem às exigências impostas. Ele também acusou a “má vontade” de alguns municípios para colocar em funcionamento o cartão Aliança pela Vida.

A questão do financiamento também foi lembrada pela presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Adélia Porto Dias. “Estamos longe de resolver esse problema, mas já avançamos muito", considerou. Ela também defendeu que os critérios para adesão ao cartão não devem ser mudados e que as exigências para o credenciamento das instituições devem ser mantidas.

Nesse mesmo sentido, o promotor Jorge Tobias de Souza disse que, embora difícil, a burocracia existente no processo é necessária, uma vez que se trata de recursos públicos a serem repassados para as comunidades terapêuticas. O representante do Ministério Público ainda enfatizou a importância de um trabalho não apenas de recuperação, mas de aproximação do dependente químico com a sua família.

Para o subsecretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Leonardo Portela, o cartão Aliança pela Vida democratizou o acesso aos recursos públicos para subvenção do trabalho das comunidades terapêuticas.

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