A partir do dia 30 de abril, o cidadão que se envolver em acidentes de trânsito sem vítima já poderá fazer o boletim de ocorrência pela internet, por meio de um registro eletrônico. O anúncio foi feito pela superintendente de Informações e Inteligência Policial de Minas Gerais, delegada Yucari Myata, durante audiência pública que discutiu a implementação da delegacia eletrônica no Estado. O assunto foi debatido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25/3/14).

De acordo com a delegada, além do acidente de trânsito sem vítima, que é a primeira modalidade de ocorrência que poderá ser registrada no âmbito da delegacia eletrônica, outros cinco tipos de registro de ocorrência serão implementados até o final de 2014: perda ou extravio de documentos e de material; dano; pessoa desaparecida e pessoa localizada. Segundo Yucari, essas seis modalidades somam 24% do total de ocorrências registradas em Minas Gerais.

A expectativa com a implantação da delegacia virtual é, de acordo com a delegada, a desoneração dos policiais - que poderão atuar prioritariamente em suas atividades finalísticas -, a economia de insumos no âmbito da delegacia e a maior acessibilidade e agilidade de atendimento. “Uma das grandes queixas do cidadão são as filas de espera para atendimento”, afirmou a delegada.

Yucari também explicou que em 2008 teve início o planejamento estratégico e o mapeamento dos processos que precisavam ser otimizados no âmbito da polícia. “Mapeamos a necessidade de uma alternativa para os registros do boletim de ocorrência”, disse. A delegada ainda afirmou que, em 2012, foi feito um estudo sobre as melhores práticas de delegacias eletrônicas existentes no Brasil e no mundo, e que o levantamento mostrou que, no País, apenas os Estados de Minas Gerais e de Roraima ainda não tinham implementado a delegacia virtual.

Modelo foi implementado em São Paulo há 14 anos

Há 14 anos em funcionamento, a delegacia eletrônica de São Paulo é considerada um serviço de extrema importância para o Estado, na avaliação da delegada e coordenadora da delegacia, Adriana Sampaio Liporoni. Segundo ela, a delegacia virtual atende, atualmente, uma média diária de 6 mil pessoas e a expectativa é de que sejam realizados até o final do ano 2,2 milhões de atendimentos. Em 2013, de acordo com a delegada, 1,4 milhão de pessoas foram atendidas no âmbito da delegacia e em 2014, até o momento, 350 mil atendimentos já foram registrados.

Para  a delegada, um dos objetivos da iniciativa é propiciar ao cidadão mais comodidade e segurança no serviço. Ela também ressaltou como um ganho da implementação da delegacia eletrônica a geração de economia para o Estado. Segundo ela, um estudo feito em 2010 pela Secretaria de Gestão do Estado de São Paulo mostrou que a economia foi de R$ 40 milhões para o cidadão e R$ 36 milhões para o Estado.

Ainda de acordo com a delegada, o furto de veículos e o desaparecimento de pessoas são as ocorrências atendidas prioritariamente pela delegacia. “Atendemos uma média diária de 43 desaparecimentos”, relatou. O deputado João Leite (PSDB) mostrou preocupação quanto aos casos de desaparecimento por tráfico de pessoas, especialmente neste ano, com a realização da Copa do Mundo no Brasil.

Outros tipo de delito que são registrados pela delegacia eletrônica de São Paulo são a perda ou extravio de documentos e celulares, crimes de calúnia e difamação e acidentes de trânsito sem vítima.

Ao ser questionada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) sobre o risco de duplicidade de registro de uma mesma ocorrência, a delegada descartou essa possibilidade. “O boletim só é autorizado e deferido após contato telefônico com a pessoa, e se já houve um registro em alguma unidade, isso aparece no sistema”, explicou.

Integração das polícias é fundamental

A integração entre as polícias para o pleno funcionamento da delegacia eletrônica foi destacado por alguns participantes da audiência. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, a integração é necessária, mas também é importante que não haja a invasão de competências entre as instituições policiais. Para o assessor técnico do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), Sérgio Alexandre Alves Fernandes, o processo de implementação da delegacia virtual em Minas Gerais tem sido feito com base nas premissas da integração.

Já na avaliação da deputada Luzia Ferreira (PPS), que solicitou a reunião, a integração é importante para se garantir a eficiência da gestão pública. A parlamentar ainda disse que a delegacia eletrônica vai permitir que as polícias obtenham dados de acontecimentos e delitos que antes, devido à burocracia, não eram registrados pelo cidadão. Na opinião do deputado Carlos Pimenta (PDT), a delegacia eletrônica em Minas Gerais é um avanço que tem que ocorrer. Ele ponderou, no entanto, que existe um gargalo entre a conexão das polícias e do Poder Judiciário, que, segundo ele, é lento.

Requerimentos – A comissão aprovou um requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira para que a comissão visite a delegacia eletrônica de São Paulo, para conhecer sua atuação e os trabalhos por ela desenvolvidos. Outro requerimento aprovado, do deputado Carlos Henrique (PRB), é para que seja realizada audiência pública em Itabira (Região Central do Estado), para discutir os altos índices de violência, assaltos e assassinatos na cidade.

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