A precariedade da infraestrutura dos conselhos tutelares do Estado será discutida nesta terça-feira (25/3/14) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que acontece a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), recebe convidados e está marcada para as 15h30, no Auditório.

De acordo com o parlamentar, os conselhos tutelares enfrentam sérios problemas estruturais, tais como o sucateamento do mobiliário e a ausência de veículos de transporte. “A falta de segurança dos conselheiros é outra preocupação. Ao tratar de casos de ameaça e abuso, por exemplo, eles não têm nenhum amparo do Estado que garanta a proteção contra aquelas pessoas que cometem esses crimes”, diz. “Eles também sofrem ameaças e abusos”, completa.

O deputado Paulo Lamac acrescenta que o tráfico de pessoas será outro item da pauta. Segundo ele, as vítimas desse crime são atendidas pelos conselheiros, que, portanto, podem contribuir com o trabalho dos parlamentares. “O tema está na ordem do dia dos debates da ALMG. Estes depoimentos podem ajudar no aprofundamento das discussões”, finaliza.

Convidados – Foram chamados para participar da reunião como convidados a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; o superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Nascimento; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, promotora Andréa Mismotto Carelli.

Também foram convidados a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma Caldeira de Araújo; a coordenadora do Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares, Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miriam Maria José dos Santos; o conselheiro tutelar de Jequitinhonha, Hélio Alves de Oliveira; e a conselheira tutelar de Nova Lima, Islei Aparecida Peixoto.