Discutir a implantação da delegacia eletrônica em Minas Gerais, que permitiria o registro online de boletins de ocorrência. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Segurança Pública realizará nesta terça-feira (25/3/14), a partir das 9 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS).

Segundo a parlamentar, alguns Estados já aderiram à delegacia eletrônica com sucesso. Em São Paulo, por exemplo, existe uma delegacia eletrônica há 11 anos, que não substituiu a delegacia física, mas deu uma nova opção para a vítima gerar um boletim de ocorrência sem a necessidade de comparecer pessoalmente. Para os desavisados, a deputada Luzia Ferreira lembra ainda que a falsa comunicação de crime também configura crime, conforme previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

“Queremos otimizar o tempo das pessoas. Sabemos que é de suma importância que todos os ilícitos sejam denunciados às autoridades competentes para que a polícia possa investigar e gerar ações estratégicas em áreas que são avaliadas como seguras justamente por não haver denúncias”, avalia a deputada.

Em Minas Gerais, as Polícias Militar e Civil ainda não implantaram essa iniciativa. Conforme a deputada Luzia Ferreira, em 2004 foi inaugurado no Estado o Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), que apesar de promover a ação mais articulada das forças policiais, possibilita apenas que o cidadão imprima o boletim de ocorrência gerado na delegacia de forma presencial.

Modernização - No último dia 28 de fevereiro uma comitiva de autoridades da área de segurança pública vieram à ALMG apresentar aos deputados um novo modelo para registros de ocorrências, prisões em flagrante e apreensão de mercadorias ilegais ou suspeitas. Esse modelo é baseado no uso ostensivo de tecnologias para dinamizar as operações, mas a implantação da delegacia eletrônica ainda não foi contemplada.

Esse novo modelo já está funcionando como um projeto-piloto nas regionais de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Ipatinga (Vale do Aço) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), visando sobretudo a fazer frente à ineficiência dos chamados “plantões regionalizados”. Entre os problemas, esses plantões obrigam os militares a enfrentar grandes deslocamentos em rodovias para ir até as delegacias da Policia Civil em funcionamento durante os fins de semana e feriados, com o objetivo de registrar os boletins de ocorrência e entregar as mercadorias apreendidas.

Na avaliação da deputada Luzia Ferreira, essa experiência do Executivo pode subsidiar a implantação da delegacia eletrônica. Somente assim, de acordo com a deputada, vários casos de furtos e roubos que atualmente não são comunicados às autoridades competentes - em alguns casos pelo baixo valor do objeto furtado ou roubado ou pelo fato de a vítima ter dificuldades em comparecer pessoalmente a uma delegacia – passarão a fazer parte das estatísticas da criminalidade no Estado.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana; o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta; e o secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira.