Na presença de estudantes, professores e monitores da PUC Minas e de colégios estaduais de Belo Horizonte e Carandaí (Região Central do Estado) que participaram da edição 2013 do Parlamento Jovem de Minas, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu, na tarde desta quinta-feira (20/3/14), três propostas de ação legislativa (PLEs) oriundas da 10ª edição do programa: a PLE 1868 – Uso e Conservação da Água; a PLE 1869 – Produção e Consumo; e a PLE 1870 – Gestão do Espaço Urbano e Rural. As proposições constam do documento final do Parlamento Jovem 2013, que reuniu ao todo 18 propostas, divididas nos três subtemas. O tema do programa foi “Cidades sustentáveis - Desafio para as novas gerações”.

As propostas acolhidas pela comissão resultaram em pedidos de providências e informações a órgãos públicos estaduais e federais, à Associação Mineira de Municípios (AMM) e a comissões da ALMG, de acordo com a pertinência de cada solicitação. Em 2013 o Parlamento Jovem envolveu mais de 800 estudantes de nível médio e mais de 100 monitores. O programa pedagógico de incentivo à cidadania é desenvolvido pela Escola do Legislativo da ALMG em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.

Propostas são voltadas para preservação do ambiente

A reunião da Comissão de Participação Popular desta quinta-feira (20) foi conduzida por seu presidente, deputado André Quintão (PT), que leu um resumo dos pareceres que fundamentaram a indicação de aprovação das propostas de ação legislativa. A primeira proposição contempla cinco propostas, abordando temas como fiscalização de reservas em áreas de nascentes e mananciais que abastecem os municípios e implantação de áreas verdes; redução do IPTU para construções que mantenham sistemas sustentáveis, como sistema coletor de água pluvial, placas solares e coleta seletiva; construção de aterros sanitários e recuperação ambiental dos locais onde funcionam os atuais lixões.

Também se inclui na primeira proposição a responsabilização do Estado e dos municípios pela restauração, manutenção e tratamento das minas d’água, rios e córregos, por meio de parcerias e consórcios, através do programa Bolsa Verde, além de proposta de alteração da legislação vigente, tornando a água mineral um recurso hídrico e não um recurso mineral, sujeito a fiscalização pelo Estado e por órgão competente.

A segunda proposição contempla oito propostas. Entre elas, a que fixa limite máximo, de acordo com normas definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, para a produção e a distribuição de material de campanha eleitoral, com uso obrigatório de papel reciclado. Outra se refere à instalação de locais específicos em áreas urbanas e rurais, para coleta de lixo eletrônico a ser destinado de volta aos fabricantes para que possam descartá-los de maneira correta. Uma terceira sugere estudo das regiões do Estado para implantação e financiamento de energia fotovoltaica nas vias públicas.

Finalmente, a PLE 1870 aborda temas da alçada municipal, como calçamento das vias públicas e asfalto utilizado nas estradas do Estado, com sugestão para que seja priorizado o uso de material que permita a infiltração de água no solo; estruturação e qualificação dos serviços públicos – saúde, educação, lazer e apoio à agricultura familiar por meio de cursos técnicos – no meio rural; e manutenção e criação de praças, respeitada a necessidade de permeabilidade do solo e instalação de ciclovias.

Deputados elogiam envolvimento dos jovens

No encerramento da reunião, o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, observou que as propostas do Parlamento Jovem mostraram mais proximidade com a realidade e maior convergência com leis e programas em curso. Ele destacou a importância dos pedidos de providências e informações porque cobram dos poderes públicos uma posição. Ressaltou, porém, que é muito importante que os participantes do programa também acompanhem as respostas aos requerimentos. Finalmente, referiu-se à temática do Parlamento Jovem 2014 - “Envelhecimento com Qualidade” - que considera igualmente relevante. Ele ainda informou que muitos municípios já estão se habilitando a participar do programa em 2015.

O deputado Almir Paraca (PT) também elogiou o envolvimento dos jovens no programa. “A democracia é um processo de permanente construção, e a renovação do processo democrático passa pela participação popular organizada”, disse.

O deputado João Leite (PSDB) também deu as boas-vindas aos jovens estudantes e professores, manifestou apoio ao trabalho da Comissão de Participação Popular, segundo ele “um espaço permanentemente aberto ao diálogo com a sociedade”.

O professor Robson Sávio Reis Souza, do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, também parabenizou deputados e estudantes pelo trabalho, destacando o papel da Escola do Legislativo. Segundo ele, o programa permite um outro olhar sobre o Parlamento, “num momento em que se busca descredenciar as instituições legislativas”. Ele criticou “a visão estreita e limitada da mídia”, que aponta os aspectos negativos e não reconhece a riqueza do processo legislativo na construção democrática. "A Assembleia Legislativa, com o Parlamento Jovem, um trabalho sério desenvolvido ao longo de um ano, contribui para aprofundar o processo democrático”, disse.

Bruno de Sousa Fernando Queiroz, aluno da Escola Estadual Deputado Patrus de Sousa, de Carandaí, manifestou a sua alegria por ver que as propostas defendidas pelos jovens foram acatadas e terão continuidade. “Vemos que tudo o que propomos foi levado a sério, e isso é uma motivação muito grande para nós, jovens”, disse.

Professora e vereadora em Carandaí, Maria da Conceição Aparecida Baeta também elogiou o projeto, segundo ela “uma ação pedagógica relevante”, e disse que a Câmara Municipal, inspirada na ALMG, também vai implantar uma Comissão de Participação Popular.

Consulte resultado da reunião.