A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reabriu os trabalhos nesta quarta-feira (12/3/14) apresentando a programação para o ano de 2014. De acordo com o presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), serão realizadas reuniões para debater os seguintes temas:

• abastecimento público de água – condição dos reservatórios, disponibilidade hídrica, racionamento e garantia de oferta;
• ações para promover o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas;
• funcionamento do Sistema de Recursos Hídricos;
• outorga de recursos hídricos: procedimentos, prazo, preferência, controle, órgãos gestores e tratamento dispensado aos agricultores familiares;
• agência de bacia hidrográfica, competências, autonomia e sua relação com os gestores de recursos hídricos, em especial, com os comitês de bacia;
• cumprimento adequado do papel do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro); e
• possibilidade de replicar o Projeto Manuelzão. 

Os requerimentos para a realização dessas audiências foram aprovados pela comissão. O deputado Almir Paraca explicou ainda que, quando se iniciaram os trabalhos em 2013, a prioridade era entender a atuação dos comitês de bacias hidrográficas, ouvidos em uma série de 11 reuniões realizadas pela comissão. Os temas recorrentes levantados foram a necessidade de aumento do repasse (de 7,5% para 10%) dos recursos do Fhidro para os comitês, a falta de estações de tratamento de efluentes em várias bacias e a ausência de plano diretor de recursos hídricos e de agência de bacia em diversos comitês.

Água para Todos – Também foi aprovado requerimento de autoria coletiva da comissão para a realização de reunião em Novo Cruzeiro (Vale do Jequitinhonha) com o objetivo de discutir a execução do programa Água para Todos, além do difícil acesso à água nas comunidades rurais e pelos agricultores familiares.

De autoria do deputado Pompílio Canavez (PT), foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública com o tema água e energia elétrica, tendo em vista o programa de gerenciamento participativo do entorno dos reservatórios, trazidos pela Lei Florestal (Lei 20.922, de 2013). “O uso de água nas hidrelétricas não passa por uma consulta popular, como determina a lei. É preciso cuidar das águas de Minas porque sem elas não temos eletricidade no Brasil - nossas bacias são importantes para o País todo”, justificou.

Consulte o resultado da reunião.