A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante reunião nesta quinta-feira (27/2/14), dois requerimentos para a realização de reuniões.

O primeiro deles é de autoria dos deputados Durval Ângelo (PT), Duarte Bechir (PSD), Célio Moreira (PSDB), André Quintão (PT), Carlos Mosconi (PSDB) e da deputada Maria Tereza Lara (PT). O pedido é de realização de um debate público conjunto das Comissões de Direitos Humanos; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Participação Popular; e de Saúde. O propósito é debater os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O segundo requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão, é de audiência pública para discutir a implementação da sala de audiências especiais, por meio da metodologia do projeto Depoimento Sem Dano ou Inquirição Especial de Crianças e Adolescentes, no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

De acordo com o parlamentar, essa sala de audiências é uma luta antiga do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), mas a metodologia do Depoimento Sem Dano poderia causar constrangimento profissional a psicólogos. “Os depoimentos de crianças e adolescentes serão coletados por psicólogos nessa sala monitorada, mas os profissionais não se sentem à vontade em serem um terceiro ente envolvido no contato com essas vítimas. Queremos um debate para que os crimes contra os jovens sejam apurados sem nenhuma polêmica”, explicou.

Consulte o resultado da reunião.