Paridade no número de membros da mesa diretora e eleição do presidente do Conselho Estadual de Saúde. Essas foram as principais sugestões apresentadas, nesta quarta-feira (26/2/14), pelo vice-presidente do colegiado, Geraldo Heleno Lopes, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi promovido para debater o Projeto de Lei (PL) 4.427/13, do governador, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde.

Segundo Geraldo Lopes, o projeto de lei foi amplamente discutido pela sociedade e vai garantir um funcionamento mais dinâmico e efetivo do conselho. No entanto, ele pediu a correção no artigo 5º da proposição, para que a mesa diretora seja composta por oito membros, e não nove, como está no texto original. “Queremos um processo paritário e funcional no funcionamento do conselho”, ponderou. Também solicitou modificação no texto do projeto para que o presidente do conselho seja eleito pelos membros da mesa diretora.

Outra mudança solicitada por Geraldo Lopes é retirar a palavra “eventual” no parágrafo segundo do artigo 6º: “Considera-se deslocamento eventual qualquer deslocamento gerado em função do exercício das atividades inerentes às atribuições do conselheiro em razão de sua atuação de relevante interesse público, devendo as mesmas serem comprovadas e justificadas”. Ele pondera que o deslocamento do conselheiro não tem sido eventual, e sim, permanente.

O presidente da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Antônio Tavares Júnior, que também é conselheiro, endossou as sugestões do vice-presidente do conselho, inclusive quanto à possibilidade de tirar do texto a palavra “eventual”, já que o colegiado tem 52 conselheiros para todo o Estado e a função tem sido quase frequente, e não eventual. Francisco Tavares Júnior também reforçou que o projeto de lei foi construído em conjunto com o governo e a sociedade.

Ele apontou avanços na proposição. O primeiro é ter um conselho criado por lei, e não por decreto como é hoje, e o segundo é a eleição do presidente do colegiado. Segundo Francisco Tavares Júnior, atualmente o secretário de Saúde é o presidente do conselho. "Mas, na prática, os últimos secretários estão abrindo mão desse exercício, e temos percebido alternâncias na mesa diretora, o que tem possibilitado que o conselho seja um ambiente democrático", comentou.

Também para o autor do requerimento para o debate e relator do projeto na comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a proposição é importante porque o conselho é regido até hoje por um decreto e passará a ter uma lei específica. “O conselho veio para poder fazer o controle social da saúde de Minas Gerais e é importante que tenha controle sobre sua execução financeira, que possa formular proposições e ter orçamento próprio”, afirmou. Ele questionou ainda se o número de 52 conselheiros é ideal para o colegiado.

Projeto recebe apoio de entidades

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Mauro Guimarães Junqueira, também apoiou as colocações feitas durante a reunião e cumprimentou a ALMG e o governo pelo projeto de lei, que, na sua opinião, vai trazer maior tranquilidade para o Conselho Estadual de Saúde. Também saudou a iniciativa o presidente da Associação Médica e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, que demonstrou seu desejo de integrar o Conselho Estadual de Saúde.

Responsável pelo Departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Colen, reiterou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e do conselho na defesa dos interesses da população. Em sua opinião, o projeto de lei vai trazer benefícios para o trabalho diário do colegiado.

A assessora chefe de gestão estratégica da Secretaria de Estado de Saúde, Poliana Cardosos Lopes, afirmou que o conselho tem contribuído para a construção de políticas públicas em Minas Gerais e reforçou sua importância.

Já o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde, Renato Barros, que também é conselheiro, afirmou que compactua com o projeto de lei e pediu que ele seja aprovado o mais rápido possível.

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), destacou a iniciativa do deputado Arlen Santiago de discutir o projeto antes de emitir seu parecer, mostrando o zelo em ouvir todos os envolvidos. Já o deputado Doutor Wilson Bastista (PSD) destacou a importância do conselho para que se possa construir um SUS melhor para todos e que dê mais resultados para a sociedade.

Comissão promoverá debate público e audiência

A comissão aprovou requerimento dos deputados André Quintão (PT), Duarte Bechir (PSD), Durval Ângelo (PT) e Carlos Mosconi (PSDB) e da deputada Maria Tereza Lara (PT) para realizar um debate público sobre o programa Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU). O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular.

Outro requerimento aprovado, do deputado Carlos Mosconi, é de realização de audiência pública para discutir os riscos de contaminação pela febre maculosa.

Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Mosconi para realizar audiência pública em Poços de Caldas (Sul de Minas) com objetivo de debater o avanço das drogas e o aumento da criminalidade na região. A reunião será conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas.

Consulte o resultado da reunião.