A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta quarta-feira (26/2/14), policiais militares do 13º e do 44º batalhões, que alegam terem sofrido constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não praticaram. De acordo com o relato dos policiais, uma testemunha teria dito que levou tiros dos PMs chamados para atender a um chamado em um drive-in, mas o boletim de ocorrência apresentado pela suposta vítima foi anterior ao fato ocorrido no local.

A ocorrência no drive-in começou quando o investigador da Polícia Civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira teria sido barrado por um funcionário, porque sua acompanhante não portava documentos de identidade. Assim, o policial civil teria apontado a arma para o funcionário para forçar a entrada e, por isso, a Polícia Militar teria sido acionada. Ao localizar o suspeito, os militares teriam pedido para que ele se identificasse e, diante da negativa, teria usado de “força física moderada”, conforme relato do 1º sargento Márcio Sady Saad.

Saad afirmou que, em seguida, foi acionada a Polícia Civil, que teria chegado 45 minutos depois e levado o suspeito e as testemunhas. De acordo com o sargento, as testemunhas alegaram, posteriormente, que foram coagidas a assinar documentos sem lê-los. Depois, os militares foram presos preventivamente, acusados de uso excessivo de força e de terem atirado em uma das testemunhas. “O que tenho pedido é que isso seja investigado. Que façam perícia na minha arma, que quebrem nosso sigilo telefônico, pois somos inocentes”, disse o sargento.

“Já voltei várias vezes ao local da ocorrência me perguntando o que poderia ter feito diferente. Mas o que a gente faria se não pudesse usar de força moderada para conter um cidadão armado que se nega a se identificar e tenta passar por cima da guarnição?”, questionou o sargento. Ele também destacou as medalhas recebidas pelos policiais militares ao longo das suas carreiras, as notas meritórias, o fato de serem réus primários e de estarem há pelo menos uma década sem nenhuma punição. Ressaltou, por outro lado, os vários processos contra o investigador Thiago Castanheira, que incluiriam acusações de agressões e ameaças de morte.

Os eventos relatados levaram à prisão de quatro policiais militares, liberados depois de 47 dias por habeas corpus. O cabo Vicente César dos Reis não conseguiu conter o choro ao contar como foram os dias de prisão, que classificou como “humilhantes”. Ele se emocionou ao falar do pai, ex-policial, que não o visitou por ter sentido vergonha do filho preso, e citou a visita de seus dois filhos. “Como eu explico para o meu filho que o pai dele está atrás das grades sem ter feito nada?”, disse.

Fraudes processuais - O comandante da 13ª Cia. Tático Móvel da Polícia Militar, capitão Waldemiro Gomes de Almeida Filho, afirmou que a Polícia Civil fraudou a ficha funcional do sargento Sady Saad, imputando-lhe crimes que nunca cometeu e que não constam de sua ficha oficial. Isso teria sido feito para manchar a reputação do sargento, segundo o comandante.

O comandante Waldemiro Filho pediu, ainda, a responsabilização do promotor e do juiz do caso que, segundo ele, sabiam da fraude. “O juiz não pode estar acima da lei; ele precisa ser punido também”, disse. O comandante participou da prisão dos militares e disse que o fez sob protesto porque, desde o início, sabia da inocência dos mesmos.

O representante da Corregedoria da Polícia Militar, major Wanderlúcio Ferraz dos Santos, lembrou, por sua vez, que um vídeo, que chegou a ser publicado na internet e posteriormente retirado, mostraria o investigador Thiago Castanheira rindo e, em seguida, chorando e alegando que foi agredido. “Foi um teatro, claro, e é uma prova cabal da má fé ao produzir provas contra os policiais militares”, disse.

O deputado Durval Ângelo (PT) afirmou que quando foram publicadas nas redes sociais notícias de que ele estava envolvido no caso tentando tirar os militares da cadeia, recebeu vários telefonemas de pessoas que disseram temer o investigador Thiago Castanheira e outros de ameaças, que afirmavam que incriminariam ainda mais os PMs. O parlamentar disse que houve diversas fraudes processuais no caso e ressaltou, ainda, que a testemunha que disse ter recebido tiros dos PMs não estava no local dos acontecimentos e já depôs favoravelmente ao policial civil em outros processos. “É, no mínimo, suspeito que ele tenha uma testemunha de prontidão sempre que precisa. Trata-se de uma grande fraude processual”, disse.

Corregedoria - O representante da Corregedoria da Polícia Civil, Renato Patrício Teixeira, disse que não pode comentar diretamente o caso, que está sob análise do Poder Judiciário, e que o inquérito policial é uma peça meramente informativa. “Serve para subsidiar o Poder Judiciário, não decide coisa alguma, apenas aponta um delito em tese. No inquérito não há provas, apenas indícios”, disse.

Ele afirmou, ainda, que como o caso foi aceito pelo Poder Judiciário, a Polícia Civil não pode mais reabrir o inquérito. “Quando o Ministério Público oferta a denúncia à justiça, significa que o inquérito está perfeito e acabado, a Polícia Civil só pode voltar a apurar os fatos se provocada pelo Judiciário, não pode mais fazer isso de ofício”, disse.

Deputados cobram providências

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o ocorrido não foi consequência de erro do Poder Judiciário, e sim da tendência de decisões judiciais serem desfavoráveis aos policiais militares. “Infelizmente não é a primeira vez que nos deparamos com essa situação. No ano passado, 120 militares morreram em serviço e você não vê o bravo Ministério Público combatendo esse problema. É como se policiais militares não gozassem de direitos como as outras pessoas”, disse. O deputado Cabo Júlio (PMDB) concordou: “Não foi falta de zelo, foi arbitrariedade do juiz”.

Depois de ouvidos todos os presentes, os deputados aprovaram requerimentos para o envio de notas taquigráficas e pedido de providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. Também deve ser enviado ofício à Corregedoria da Polícia Civil para que sejam investigadas as denúncias contra o policial civil Thiago Burgarelli Castanheira e as eventuais fraudes processuais no inquérito contra os policiais militares.

Debates – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para debater assuntos ligados aos direitos humanos em reuniões futuras. Uma delas será uma audiência pública para tratar de uma resolução da Corregedoria da Polícia Militar que, segundo o deputado Cabo Júlio, autor do requerimento, viola direitos e garantias fundamentais. “Um dos artigos tira o direito de expressão dos militares e cria uma verdadeira mordaça”, disse. Também foi aprovado requerimento para a realização de um debate público sobre os Objetivos do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Consulte o resultado da reunião.