Policiais militares e representantes de entidades de classe reiteraram as acusações de maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a PMs e servidores do Tribunal de Justiça, apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro do ano passado. A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), a comissão se reuniu novamente nesta quarta-feira (26/2/14) com o objetivo de se colocar a par de novas denúncias e se informar sobre os desdobramentos da última audiência.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que dois policiais militares encontram-se em prisão preventiva, a pedido do magistrado, enquanto aguardam julgamento por homicídio qualificado, apesar de pareceres do Ministério Público e da própria Polícia Militar terem considerado a ação dos militares como legítima defesa. Para o parlamentar, a prisão preventiva não se justifica, uma vez que os réus não apresentam motivos para que se acredite que cometeriam novos crimes, que prejudicariam a colheita de provas ou que fugiriam enquanto estão sendo julgados.

Sargento Rodrigues afirmou, ainda, que a prisão preventiva havia sido revogada por um juiz substituto no período em que Fabiano Afonso esteve afastado por questões pessoais, mas que, tão logo ele retornou ao trabalho, pediu novamente a prisão dos policiais e indicou um advogado para atuar como assistente de acusação no julgamento, fatos que corroborariam a tese de que o magistrado está perseguindo os PMs.

“Eles já estão condenados. Um juiz que passa por cima do parecer de quatro promotores e nomeia assistente de acusação não vai respeitar o devido processo legal”, afirmou o representante da Aspra, sargento PM Héder de Oliveira.

Ele relembrou, também, outra situação que envolve a condenação de policiais pelo juiz. Em 2013, seis militares prenderam um traficante com pedras de crack. No dia da audiência, no entanto, o juiz teria mandado soltar o traficante e prender os policiais, acusando-os de não possuir mandado de busca e apreensão, torturar o traficante e cometer abuso de poder. Atualmente, eles aguardam decisão da Justiça e estão impedidos de participar do serviço operacional.

Inversão de papéis - Diversos policiais militares presentes à reunião denunciaram outros desvios de conduta do juiz Fabiano Afonso. De acordo com o soldado Robert Menezes, por exemplo, os policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Ribeirão das Neves, estão receosos em fazer o seu trabalho, uma vez que não raro, durante as audiências, o magistrado transforma os policiais em réus e libera os cidadãos presos. “Somos acuados e intimidados durante as audiências, e o juiz acaba invalidando nosso trabalho”, afirmou o sargento André Barbosa.

O tenente-coronel Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão, corroborou as acusações de intimidação e discriminação dos policiais e se mostrou indignado com o comportamento do juiz. Ele reclamou também que o juiz Fabiano Afonso teria determinado que fossem anotados os registros de todos os policiais fardados que acompanhavam uma sessão pública do Tribunal do Júri e recomendado ao Ministério Público que esses policiais fossem denunciados por desvio de função.

Desdobramentos - O deputado Durval Ângelo apresentou o parecer com as conclusões da sindicância realizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para apurar os fatos contra o juiz, após as denúncias apresentadas no ano passado. De acordo com o parlamentar, o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Audebert Delage, afirma no documento que Fabiano Afonso agiu para atrapalhar as investigações e pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, requerendo, inclusive, seu afastamento imediato. O juiz, no entanto, continua exercendo o cargo, em função de liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Durval Ângelo ressaltou, ainda, o fato de Fabiano Afonso ter questionado a Corregedoria Geral de Justiça por disponibilizar à Comissão de Direitos Humanos o relatório da sindicância, indicador de que não teria mudado seu comportamento.

Os deputados apresentaram requerimentos para que as denúncias contra o magistrado, que também incluem ofensas do juiz a servidores do fórum de Ribeirão das Neves, sejam reencaminhadas aos órgãos competentes, informando-os, inclusive, sobre a conclusão da sindicância realizada pela Justiça. 

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