Deputados e representantes de comunidades terapêuticas do Estado defenderam, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a simplificação do processo de reconhecimento dessas entidades. A reunião foi promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, nesta quarta-feira (26/2/14). O requerimento para o encontro foi dos deputados Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da comissão, e Glaycon Franco (PTN).

“A certificação é, realmente, o nosso maior problema”, afirmou a presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Adélia Dias. Segundo ela, cada órgão responsável pelo reconhecimento de uma entidade exige “um check list diferente de documentos necessários”.

Uma das dificuldades apontadas para obtenção dessa certificação é a inexistência de unidade na legislação do País, em termos de como deveria ser classificada uma comunidade terapêutica. Os convidados da audiência pública disseram que alguns órgãos públicos as classificam como ligadas à área de saúde, outros, da assistência social. “Isso prejudica no momento de obter o registro e conseguir o aporte de recursos públicos”, destacou o presidente da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Evangélicas, Wellington Antonio Vieira.

Conselho quer norma para aperfeiçoar certificação

Para tentar minimizar o problema, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais (Conead-MG) criou, este mês, uma deliberação que dispõe sobre os procedimentos para registro, certificação, habilitação e credenciamento dessas entidades. O deputado Vanderlei Miranda teme, no entanto, que a nova norma, ainda não publicada, dificulte ainda mais o processo de certificação.

Segundo o parlamentar, a deliberação pode aumentar o número de exigências para o registro. “Defendo um modelo em que possamos simplificar ao máximo o processo, sem abrir mão, no entanto, de exigências para uma estrutura mínima de atendimento”, destacou. Para ele, a ampliação dos requisitos para o reconhecimento de uma comunidade terapêutica vai dificultar a busca do dependente químico por ajuda.

Na opinião do presidente do Conead-MG, Aloísio Andrade, isso não vai acontecer. “A deliberação vai ajudar, inclusive, a diminuir o imbróglio que é a definição se uma comunidade tem uma interface mais voltada para a saúde ou para a assistência social”, destacou.

O subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Cloves Benevides, concordou com o presidente do Conselho. “A nova norma dará condições às entidades de se posicionarem. Saberemos em qual área, afinal, atua a comunidade terapêutica”, reforçou. De acordo com ele, a deliberação vai, ainda, prover a realização de um registro único que vai substituir uma série de pedidos de documentos, por parte de diferentes órgãos públicos.

Assistência social – Na opinião da subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima, o cerne da questão é a falta de reconhecimento das comunidades terapêuticas como sendo voltadas para a assistência social. “Ao perder esse reconhecimento, elas perdem a possibilidade de conseguir financiamento que poderia vir da área”, pontuou. Ela defendeu a existência de uma lei federal para reconhecer, de vez, que todas as entidades prestam serviço nessa área.

O presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas disse que essa falta de reconhecimento é um dos motivos pelos quais apenas 100 das 300 comunidades existentes no Estado conseguem acessar algum tipo de financiamento público. Para Wellington Vieira, a consequência mais direta dessa situação é o aumento da negativa de cadastramento dessas comunidades por parte dos conselhos municipais de assistência social.

Ao final da reunião, o deputado Glaycon Franco sugeriu que seja feito um seminário para discutir a questão. “No encontro, poderíamos convidar todas as comunidades do Estado e também os órgãos envolvidos com o assunto”, pontuou. Em sua opinião, as entidades terapêuticas, gerenciadas pela sociedade civil, em geral por siglas religiosas, fazem um trabalho importante em prol dos dependentes químicos.

Consulte o resultado da reunião.