Em reunião da próxima quarta-feira (26/2/14), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater o Projeto de Lei (PL) 4.427/13, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a organização, a competência e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde.  A audiência pública, que atende a requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), será realizada a partir das 9h30, no Plenarinho IV.

Pela redação original do projeto, o Conselho é  integrante da área de competência da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo o deputado que assina o requerimento, é preciso ampliar o debate, com o envolvimento de especialistas e representantes da SES, a fim de subsidiar a comissão, para que ela dê continuidade aos seus trabalhos de forma mais precisa. "O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais existe por decreto, mas deve ser feita uma lei, e para ela ser melhor redigida, torna-se necessário ouvirmos a Secretaria Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde", enfatiza Arlen Santiago.

Convidados – Foram convidados o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Silveira; os presidentes da Associação Médica e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira e Itagiba de Castro Filho, respectivamente; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopes; o prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Carlos Andrada; o prefeito de Mirabela e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Carlúcio Mendes Leite; o secretário Municipal de Saúde de São Lourenço e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Mauro Guimarães Junqueira; o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado, Renato Almeida de Barros; o conselheiro Municipal de Saúde de Montes Claros, Roberto Coelho Ferreira; e o presidente da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Antônio Tavares Júnior.