Deputados, moradores e autoridades locais reunidos, nesta quinta-feira (20/2/14), no distrito de Cava Grande, em Marliéria (Vale do Rio Doce), foram unânimes em defender a necessidade de retomada das obras de asfaltamento da MG-760, que corta o Parque Estadual do Rio Doce. A reunião foi promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro ocorreu a pedido do vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Iniciadas em agosto do ano passado, as obras estão embargadas desde dezembro último, devido a uma liminar impetrada pelo Ministério Público (MP) e acatada pela Justiça. O MP alegou danos ambientais ao parque, decorrentes da pavimentação. De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, favorável à retomada das obras, o Ministério Público apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que precisa ser aceito para que seja autorizado o retorno do asfaltamento. “Porém, é um TAC que apresenta 22 condicionantes, sendo a maioria inexequível. Uma delas é que existam veterinários durante 24 horas na MG-760”, criticou.

A deputada Rosângela Reis (Pros) concordou com o parlamentar. Para ela, o TAC possui exigências ambientais impossíveis de serem cumpridas. “Acredito que o Estado não iniciaria uma obra se não estivessem sanadas todas as questões ambientais”, completou, também defendendo o asfaltamento. Na opinião da deputada, o empreendimento “vai trazer mais desenvolvimento local, promover o acesso mais rápido à educação e à saúde para a população e também melhorar o escoamento da produção local”.

O deputado Celinho do Sinttrocel acredita que o asfaltamento da rodovia trará benefícios para moradores das cidades de Timóteo (Rio Doce), São José do Goiabal (Central), Dionísio (Central) e Marliéria; de toda a Zona da Mata; e para todos os mineiros. “Haverá um incremento do turismo regional e a instalação de novos empreendimentos econômicos”, exemplificou. A MG-760 liga Cava Grande à cidade vizinha de São José do Goiabal, que fica em um entroncamento com a BR-262. Para o deputado, a obra vai facilitar, ainda, o acesso a essa rodovia federal, possibilitando, entre outras coisas, a redução de custos de transporte de mercadorias que circulam entre o Vale do Aço e a Zona da Mata.

Meio ambiente x desenvolvimento - O gerente do Parque Estadual do Rio Doce, Vinícius de Assis Moreira, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), também se colocou a favor da continuidade das obras na rodovia. “O conselho consultivo do parque, formado por diversas entidades, opina de modo favorável ao empreendimento”, reforçou. Para a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ribas, a situação “é um caso típico em se precisa conciliar a proteção ao meio ambiente e a construção de uma obra que trará inúmeros benefícios”.

Maria Dalce se disse favorável, com ressalvas, à continuidade das obras. “Estradas de terra são foco constante de erosão. O asfaltamento pode controlar esse processo, além de trazer conforto aos usuários do Parque do Rio Doce e poupar veículos na estrada”, afirmou. Em sua opinião, a pavimentação vai, também, trazer mais recursos para o parque. Ela defendeu, no entanto, a legitimidade do Ministério Público e propôs que seja feita uma contraproposta ao TAC sugerido pelo MP. “Queremos uma estrada modelo, que sirva a todos e que também proteja o meio ambiente”, salientou.

DER alerta para prejuízos com a paralisação das obras

De acordo com o coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Nívio Pinto de Lima, a interrupção das obras de asfaltamento da MG-760 trará inúmeros prejuízos. “Pelo contrato firmado, vamos ser obrigados a remunerar a empresa responsável pelo serviço em mais de R$ 1,5 milhão, haverá demissão de pessoal e desativação de imóveis alugados”, enumerou. Além disso, ele afirmou que, caso as obras sejam retomadas, cerca de R$ 40 milhões serão direcionados para a região, apenas em gastos com materiais. “É um dinheiro que ficará todo aqui. Sem falar nos R$ 13 milhões que serão gastos com transporte de caminhões e os R$ 350 mil com aluguéis de pousadas e hotéis locais”, acrescentou.

“O DER-MG se dispôs a cumprir todas as condicionantes ambientais anteriormente colocadas”, destacou a diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente, Gesiane Lima da Silva. “O TAC proposto pelo MP nos surpreendeu, pois realmente inviabilizará a obra”, afirmou. O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, Thales Rezende, falou que “todas as providências foram tomadas para que a obra acontecesse”. Ele também se disse surpreendido com a liminar. “A paralisação atende a interesses ocultos”, acredita.

Todos os moradores e os produtores rurais da região de Marliéria, que se manifestaram durante a audiência pública, mostraram-se contrários à paralisação das obras de pavimentação da MG-760. Em consonância com alguns convidados, muitos criticaram, ainda, a ausência, na reunião, do promotor Leonardo Castro Maia, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, responsável pela liminar que interrompeu o asfaltamento da rodovia.

Ao final da reunião, o deputado Celinho do Sinttrocel se comprometeu a apresentar um requerimento, na Assembleia, para que seja constituído um grupo formado por representantes de entidades interessadas no assunto. O objetivo é que, juntos, todos levem um documento, referente à discussão feita durante audiência pública, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais; à chefia do Ministério Público; e ao promotor Leonardo Maia. “Poderemos, assim, deixar todos cientes da situação”, afirmou.