A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19/2/14), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.015/13, que estabelece diretrizes para a promoção da educação sobre as doenças raras. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), tramita em 2º turno e recebeu parecer pela aprovação na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno). Agora, o PL 4.015/13 está pronto para ser novamente apreciado em Plenário.

O texto define o dia 28 de fevereiro como Dia Estadual de Atenção às Doenças Raras e, anualmente, na semana que incluir essa data, devem ser realizadas ações de conscientização sobre o assunto. Serão, segundo o projeto, “atividades institucionais de orientação da população e de promoção da inclusão social da pessoa com doença rara, além da divulgação de informações, estudos e experiências nas áreas de saúde e educação, com o objetivo de informar sobre essas doenças”.

Glicosímetros – Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos dos deputados Pompílio Canavez (PT) e Wander Borges (PSB) com teor semelhante. Os parlamentares solicitaram a realização de audiência pública para discutir a distribuição de glicosímetros, essenciais no tratamento da diabetes.

No ano passado, a Comissão de Saúde recebeu reclamações sobre o modelo que passou a ser adotado pelo Estado, que teria apresentado muitos defeitos. O deputado Arlen Santiago (PTB) informou que o modelo, de fabricação chinesa, venceu a licitação porque o único fornecedor brasileiro oferecia preços muitos altos.

De acordo com o parlamentar, a empresa baixou seus preços em cerca de 70% na licitação seguinte, o que a levou a vencer o novo processo e em breve os glicosímetros chineses não serão mais distribuídos. “Gostaria de esclarecer isso antes, mas vou votar favoravelmente à realização da audiência, porque essas coisas precisam ser explicadas”, disse.

Consulte o resultado da reunião.