A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (19/2/14), quatro requerimentos de audiências públicas. Um deles, dos deputados Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB), é para que seja realizada reunião para debater o Projeto de Lei 21/11, de autoria do deputado federal Protógenes Queiroz, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei Federal 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Os deputados também pedem que, no momento da audiência, seja feito o lançamento do livro “Operação Satiagraha: Os Bastidores da Maior Operação já Feita Pela Policia Federal”, de Protógenes Queiroz. Uma emenda feita ao pedido, do deputado Sebastião Costa (PPS), requer, ainda, que a reunião seja feita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública.

Outro requerimento aprovado, dos deputados Durval Ângelo (PT) e Duarte Bechir (PSD), tem objetivo de realizar uma audiência pública para debater a situação de trabalhadores em educação de Felixlândia (Região Central do Estado), inclusive no que se refere a denúncias de violação de direitos. O pedido é que a reunião seja promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Ciência e Tecnologia.

O deputado Durval Ângelo (PT) solicitou outras duas audiências públicas: para discutir, novamente, a forma supostamente desrespeitosa com que o juiz da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves (RMBH), Fabiano Afonso, teria tratado vários policiais militares, e para ouvir denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra PMs dos 13º e 44º batalhões da Polícia Militar, que teriam sofrido constrangimentos ao serem presos acusados por crimes que não teriam praticado.