Com o objetivo de debater a parceria entre o Brasil e a União Europeia (UE) em apoio aos defensores dos direitos humanos, em especial a proteção às lideranças quilombolas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (19/2/14). A reunião será feita do Teatro, às 10 horas, e contará com a apresentação da obra “Dez faces da luta pelos direitos humanos no Brasil”, que relata a vida e a atuação de dez defensores brasileiros quanto à promoção dos direitos humanos, como a presidente da Associação dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos, Evane Lopes Dias Silva. A edição é fruto desse trabalho em conjunto. Outros parceiros nessa publicação foram o Sistema das Nações Unidas no Brasil e a Embaixada do Reino dos Países Baixos.

O deputado Durval Ângelo (PT), que preside a comissão, foi quem solicitou a audiência pública. Em seu requerimento, ele justifica que, em 1998, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um documento conhecido como Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos, em reconhecimento ao fato de que os indivíduos e grupos de defesa dos direitos humanos são pilares para a efetivação de padrões internacionais nessa área. Por isso, demandam proteção especial.

“O Brasil é pioneiro na implementação das diretrizes da referida declaração, sendo o único país a implantar, em 2004, um programa de proteção aos defensores de direitos humanos executado pelo Governo Federal. Em Minas Gerais, foi sancionada, no dia 17 de janeiro deste ano, a lei que regulamentou a atuação do programa estadual”, salienta.

Presenças – Está confirmada a participação na audiência da embaixadora chefe da delegação da UE no Brasil, Ana Paula Zacarias; do embaixador da França Denis Pietton; da embaixadora da Eslovênia, Milena Smit; do secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Gabriel dos Santos Rocha; e do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares.

Também foram confirmadas as presenças do coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Presidência da República, Igo Martini; da coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Maria Emília da Silva; e da líder quilombola Evane Lopes.

Quilombolas denunciaram atentados

Também motivou a reunião o fato de, no dia 22 de janeiro deste ano, representantes de comunidades quilombolas de Varzelândia e Verdelândia (ambas no Norte de Minas) terem se encontrado com o deputado Durval Ângelo e outras autoridades na ALMG. Eles relataram agressões e tentativas de homicídios que sofreram por parte de fazendeiros da região em decorrência de disputas agrárias.

Na ocasião, o presidente da associação quilombola Arapuim, Valdomiro Alves da Silva, contou que, dia 19 de janeiro, nove homens, afirmando serem da Polícia Militar, chegaram até o acampamento quilombola na Fazenda Morro Preto, em Verdelândia, e atiraram nos acampados deixando 13 pessoas feridas.

De acordo com o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), há aproximadamente 400 comunidades quilombolas em Minas Gerais, distribuídas por mais de 155 municípios. As regiões do Estado com maior concentração de comunidades quilombolas são o Norte e o Vale do Jequitinhonha.

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), no endereço eletrônico da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, divulgou carta em que ressalta que, apesar de ações serem desenvolvidas para corrigir o passivo histórico com as comunidades quilombolas, ainda faltam soluções para questões estruturantes como o acesso à terra. O texto destaca que esse aspecto é para as comunidades “sinônimo de resistência contra o regime escravagista” e também uma forma de garantir a “perpetuação da cultura herdada de seus ancestrais”.

Programa garante proteção aos defensores dos direitos humanos

O Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi instituído por meio da Lei 21.164, de 2014, que tramitou na ALMG como Projeto de Lei (PL) 3.811/13, de autoria do governador.

O programa deverá observar os princípios estabelecidos na Resolução 53/144, de 1998, da Assembleia Geral da ONU, que fundamenta também o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançado em 2004. Ele consiste na adoção de medidas para proteger pessoas físicas ou jurídicas que tenham seus direitos violados ou ameaçados devido à sua atuação em favor dos direitos humanos.

O texto estabelece ainda as diretrizes do programa, previstas na Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que incluem o fortalecimento do pacto federativo, o fomento à cooperação internacional, a articulação com organizações não governamentais, o apoio à formação e à capacitação de profissionais que atuarem no programa, o incentivo à participação da sociedade civil, a cooperação entre os órgãos de segurança pública e a prestação de assistência social, médica, psicológica e material.