Temas ligados à educação indígena e à juventude deverão ser debatidos pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta quinta-feira (13/2/14), foram aprovados dois requerimentos do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), com pedidos de audiências públicas.

A pedido de representantes das etnias xacriabá e pataxó, será discutida a situação da educação indígena em Minas Gerais e os impactos da Resolução 2.442, de 2013, da Secretaria de Estado de Educação. A reunião será realizada em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia.

A Resolução 2.442 estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica. No anexo II, item 2.1.3, está previsto que não haverá o cargo de secretário em escola indígena, em escola que funciona em unidade prisional e centro sócio-educativo e em escola onde a direção é exercida por coordenador.

Conselho da Juventude - A outra audiência pública aprovada tratará do Projeto de Lei (PL) 3.077/12, do governador, que altera a Lei Delegada 94, de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude. Entre outros pontos, o projeto prevê que o conselho é um órgão de caráter consultivo subordinado à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e será composto por até 24 membros, com idade até 29 anos. Esses membros serão indicados pelo governador e por vários órgãos e entidades.

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