Motivado pelo episódio que culminou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar um debate público para discutir a prevenção à violência em manifestações populares, principalmente no período da Copa do Mundo. Requerimento sobre o assunto foi aprovado na reunião da comissão desta quarta-feira (12/2/14) e foi assinado por todos os deputados presentes. O objetivo é discutir com o Comitê de Prevenção e Violência em Manifestações Populares estratégias para evitar a violência em Belo Horizonte. Santiago Andrade foi atingido na cabeça por um rojão na última quinta-feira (6), durante um protesto no Rio de Janeiro.

A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) para realização de audiência pública em Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha) para debater possíveis violações de direitos humanos causados pela construção do empreendimento Itapebi, atualmente Termo Pernambuco S.A. De acordo com a justificativa do requerimento, cerca de 400 casas estariam sofrendo danificações, com estruturas abaladas e risco de desabamento, possivelmente provocadas pelas obras da empresa.

Outra audiência pública que será realizada pela comissão é para apresentar o livro “A Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o Dever Ser na Dialética dos Opostos de Hegel”. A obra é resultado da tese de doutorado de Maria Inês Chaves e, na opinião do autor do requerimento, deputado Durval Ângelo, tem uma fundamentação interessante a respeito dos direitos humanos.

Debate público – Foi aprovado ainda requerimento do deputado Durval Ângelo com objetivo de realizar um debate público, no dia 19 de fevereiro, para discutir a parceria entre o Brasil e a União Europeia, em apoio aos defensores de direitos humanos, em especial a proteção às lideranças quilombolas em Minas Gerais. Segundo o parlamentar, vários embaixadores da União Europeia no Brasil  estarão em Belo Horizonte para lançar o livro “Dez faces de luta pelos Direitos Humanos no Brasil” e é uma oportunidade para recebê-los e discutir a temática quilombola no Estado.

Também do parlamentar, foi aprovada visita, seguida de audiência pública, às comunidades quilombolas em Varzelândia e Verdelândia (ambas no Norte de Minas). Representantes dessas comunidades estiveram, em janeiro, na ALMG e relataram agressões e tentativas de homicídios que sofreram por parte de fazendeiros da região em decorrência de disputas agrárias.

Outra visita aprovada será à prefeitura de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para saber o motivo pelo qual não está sendo pago o aluguel das famílias desapropriadas para realizar obra do PAC na Avenida Senhor do Bonfim. Segundo denúncia recebida, a prefeitura estaria há mais de um ano sem pagar o aluguel e algumas famílias estariam ameaçadas de despejo.

De autoria do deputado André Quintão (PT), foi aprovado requerimento para realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2013, dos coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, em Itinga (Vale do Jequitinhonha). Segundo a justificativa do requerimento, o debate foi motivado por solicitação da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e o Instituto de Direitos Humanos.