O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), recebeu, na manhã desta terça-feira (11/2/14), empresários do setor de comunicação do Estado. O encontro, solicitado pelo Conselho de Comunicação de Minas Gerais, foi motivado pela aprovação da Lei 21.016, de 2013, que altera a legislação tributária no setor. Com a mudança, as empresas que firmarem protocolo de intenções com o governo para realizarem investimentos em Minas deverão, preferencialmente, contratar empresas de comunicação sediadas no Estado. A lei é fruto do Projeto de Lei (PL) 4.454/13, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que alterou a Lei 6.763, de 1975.

Segundo o presidente Dinis Pinheiro, a aprovação da norma significa o reconhecimento da força da comunicação em Minas Gerais e uma forma de incentivar ainda mais o cumprimento do seu papel preponderante na sociedade. Entre os benefícios previstos na Lei 21.016, ele destacou que as indústrias que contratarem empresas de comunicação mineiras terão incentivos e tratamento diferenciado na cobrança do ICMS. Com isso, em sua opinião, será possível gerar mais empregos e valorizar o capital humano. “Estamos aqui para promover leis boas que melhorem a vida das pessoas, e a ALMG tem aprovado leis de qualidade”, afirmou.

O vice-presidente do Conselho de Comunicação da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Roberto Bastianetto, agradeceu o empenho do presidente da ALMG em aprovar a lei que, segundo ele, vai trazer expressivo impacto na cadeia produtiva do setor. Ele explicou que as indústrias que assinarem o protocolo de intenções com o governo terão regime especial de tributação e uma das contrapartidas é que essas indústrias privilegiem empresas de comunicação mineiras para contratar seus serviços.

Para o diretor-presidente da Rede Itatiaia, Emanuel Carneiro, a expectativa é de que esta lei dê um impulso no mercado publicitário mineiro. O presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e TV, Francisco Sales Bessa, disse que a lei veio para incentivar o setor no momento certo. Mesma expectativa foi apresentada pelo diretor da Associação das Empresas de Outdoor e Mídia out of Home de Minas Gerais, Ildes Pacheco. Ele espera que a norma incentive mais ainda o mercado publicitário no interior do Estado.

Dados – A cadeia produtiva da comunicação gera, em Minas Gerais, mais de 127 mil empregos diretos e fatura cerca de 4 bilhões de reais por ano. É um mercado que engloba agências de propaganda, assessorias de imprensa, gráficas, produtoras de áudio, produtoras de vídeo, empresas de internet, imprensa escrita e digital, produtoras de eventos e veículos de comunicação em geral, como revistas, jornais, emissoras de rádio e TV, mídia exterior, entre outros. Apesar dos números expressivos, Minas Gerais, que já ocupou o terceiro lugar em faturamento no setor, caiu hoje para o quinto lugar no ranking nacional do setor.

Ao final da reunião, os presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão na última quinta-feira (6), durante um protesto no Rio de Janeiro.