A inclusão do município de Jequitibá no Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) recebeu mais um passo favorável na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (11/2/14), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/13, que trata do assunto. A aprovação é na forma do substitutivo nº 1. A proposição, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, vai agora a Plenário em 1º turno.

O PLC 45/13, de autoria do deputado Gustavo Perrella (SDD), altera a Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a RMBH. Por guardarem semelhança entre si, foi anexado à matéria o PLC 50/13, de autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), nos termos do parágrafo 2º do artigo 173 do Regimento Interno. O PLC 50/13 propõe a inclusão do município de Itabira ao colar.

Com a inclusão de Jequitibá e Itabira, o Colar Metropolitano passaria a ter 18 municípios. O substitutivo nº 1 enumera a nova configuração: Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabira, Itabirito, Itaúna, Jequitibá, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Varginha e Sete Lagoas.

Segundo o parecer do relator, deputado Paulo Lamac (PT), considerando os benefícios da integração metropolitana, “a inclusão dos municípios de Jequitibá e de Itabira ao Colar Metropolitano permitirá uma maior articulação com os demais municípios integrantes da região metropolitana e com órgãos e entidades federais e estaduais, base para uma execução conjunta das funções públicas de interesse comum”.

Com uma área territorial de 446 km², Jequitibá tem como municípios limítrofes Araçaí, Baldim, Cordisburgo, Funilândia, Santana do Pirapama e Sete Lagoas. Está localizado a 110 km de Belo Horizonte e a 34 km de Sete Lagoas. De acordo com dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município é de 5.156 habitantes.

Segundo o deputado Carlos Henrique, Itabira possui integração espacial com os demais municípios que compõem o Colar Metropolitano da RMBH, sendo limítrofes com os Municípios de Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo, já integrantes do colar. Para o parlamentar, “Itabira está afetada pelo processo de metropolização, com forte integração física e de demandas com os demais municípios da RMBH e do seu colar”.

Com uma área territorial de 1.254 km², Itabira tem como municípios limítrofes Itambé do Mato Dentro, Jaboticatubas, Nova União, Bom Jesus do Amparo, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Bela Vista de Minas, Nova Era e Santa Maria do Itabira. Está localizado a 111 km de Belo Horizonte. De acordo com dados do Censo 2010, do IBGE, a população do município é de 109.783 habitantes.

Colar metropolitano é um aglomerado urbano composto por municípios limítrofes à região metropolitana e que são afetados pelo processo de metropolização. Os municípios do colar metropolitano não fazem parte da região metropolitana, mas podem vir a fazer no futuro, uma vez que a região metropolitana só pode ser formada por municípios adjacentes.

Audiências – A comissão aprovou requerimentos, todos de autoria do deputado Paulo Lamac, propondo a realização de audiências públicas. Uma delas é para apurar e debater as denúncias de ameaças de morte e agressões sofridas pelos conselheiros tutelares nos municípios mineiros. Outra, para apresentar e debater os projetos de ampliação e melhorias das linhas do metrô da Capital, assim como a situação do seu financiamento. Finalmente, o parlamentar solicitou audiência para discutir postos artesianos nos distritos de Teófilo Otoni.

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