A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5/2/14), sete requerimentos para realização de audiências públicas, entre eles do deputado Durval Ângelo (PT), para discutir as indenizações do Programa Vila Viva e os critérios adotados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo ele, foi um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Ainda de autoria do deputado Durval Ângelo, foi aprovado requerimento de reunião com o produtor musical Márcio João Ribeiro, que está no presídio de Sete Lagoas (Região Central do Estado), acusado de mandar matar um dono de casa noturna na cidade. Segundo o parlamentar, um grupo de artistas solicitou o encontro alegando que o acusado é inocente e que inclusive os dois executores do crime já o inocentaram. Desta forma, o parlamentar solicita a presença dos três envolvidos no crime.

Outro requerimento envolvendo uma pessoa que está presa foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT). Da forma aprovada, a comissão definiu que irá visitar, na penitenciária José Maria Alkimin, o jornalista Marco Aurélio Carone, proprietário do site Novo Jornal, que foi preso no dia 20 de janeiro. os parlamentares querem verificar as condições de saúde do jornalista, que é acusado de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares e falsidade ideológica, entre outros.

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo e da deputada Maria Tereza Lara (PT) para realizar visitas nas colônias de tratamento de hanseníase no Estado, de acordo com o cronograma de visitas da Frente Parlamentar para Erradicação da Hanseníase.

Também foi aprovado, a pedido do deputado Cabo Júlio (PMDB), debate sobre suposta violação de direitos humanos por parte da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) que, segundo o parlamentar, deixou de promover servidores aptos em prol de apadrinhados.

A pedido do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), foi aprovada realizada audiência pública para discutir com o Incra o processo de reintegração de posse dos moradores do assentamento Herbert de Souza, em Bocaiúva (Norte de Minas).

Campanha Fraternidade – Outro requerimento aprovado pelos deputados é de realização de um debate público para discutir o tema da Campanha da Fraternidade de 2014 da Igreja Católica: Fraternidade e Tráfico Humano. A campanha tem como objetivo identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”.

Interior do Estado – A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Rogério Correia, para discutir, em Montes Claros (Norte de Minas), a ação da prefeitura da cidade durante ação de despejo contra moradores do bairro Vila Atlântida. 

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