Requerimento para a realização de audiência pública para debater o projeto de acessibilidade do Move, o sistema BRT de Belo Horizonte, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (4/2/14), na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa solicitação, de autoria do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), foi motivada por denúncia feita pela presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Kátia Ferraz.

Kátia esteve nas obras que estão sendo realizadas na Avenida Cristiano Machado e afirmou que o BRT não estaria acessível para pessoas com deficiência. “Me impressionou a total inadequação das obras. As calçadas não são rebaixadas. As pessoas terão de percorrer longas distâncias de uma estação para a outra, o que com certeza vai dificultar a locomoção. Acredito que possa haver uma incongruência entre o projeto original e a execução, por isso gostaria que a planta original fosse apresentada durante a audiência”, enfatizou.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) elogiou a iniciativa do presidente da comissão de colocar o assunto em debate. “É muito importante discutirmos esta questão, especialmente porque a previsão de inauguração da obra é no próximo dia 15”, ressaltou.

Outros requerimentos – De autoria do deputado Paulo Lamac, também foram aprovados requerimentos de audiência pública para discussão da necessidade de demolição do estádio do Alto da Vista Alegre, em Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado); o tráfico de pessoas durante a Copa; e os impactos da Resolução 4.131/13, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no patrimônio ferroviário de Viçosa e demais cidades da Zona da Mata.

Também foram aprovados requerimentos do deputado Fred Costa (PEN) para a realização de nova audiência pública para debater as obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, na Capital, e para a realização de nova visita às obras, iniciadas em 2011. Nova previsão para a conclusão do hospital é 2015.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) teve aprovado pedido de reunião com convidados para debater a implantação de um gasoduto em Uberaba (Triângulo Mineiro), que atenderá fábrica de amônia da Petrobras. A comissão também aprovou requerimento do deputado Elismar Prado (PT), de audiência pública sobre a Lei Federal 12.865, de 2013, que permite a familiares de taxistas falecidos continuarem explorando o serviço de táxi sob a mesma licença.

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